Federação sindical considera que falta de condições de trabalho de médicos dificulta prestação de cuidados paliativos

Os médicos têm dificuldades em prestar cuidados paliativos com qualidade devido às más condições laborais, falta de profissionais e sobrecarga de trabalho, segundo um inquérito divulgado esta quarta-feira pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

Este é o resultado das respostas de 160 profissionais que responderam ao "Questionário aos Médicos que Trabalham em Cuidados Paliativos em Portugal", realizado entre maio e junho pela federação sindical, que acusa o Governo de "falhar gravemente aos doentes em fim de vida, aos médicos e demais profissionais que os acompanham".

No inquérito, os médicos denunciam a degradação das condições laborais, a sobrecarga de trabalho e outras lacunas que "dificultam a prestação de cuidados paliativos (CP) face às necessidades do século XXI em Portugal", concluiu a Fnam em comunicado, defendendo a necessidade de reforçar as equipas para garantir o atendimento a todos.

O estudo traça um cenário em que faltam profissionais, em que as equipas estão subdimensionadas e as "condições de trabalho são degradantes", levando a desgaste emocional elevado e risco de 'burnout'.

Os médicos apontam ainda "sobrecarga de trabalho, com acumulação de funções nos serviços da especialidade de origem".

Quatro em cada dez inquiridos (41%) disse trabalhar "40 horas semanais ou mais" em CP, sendo que 28% trabalham entre 20 e 39 horas e apenas 31% trabalham menos de 20 horas em cuidados paliativos.

Os profissionais inquiridos queixam-se também de "dificuldades de progressão na carreira" e em conciliar o trabalho com a formação exigida para obter a competência em Medicina Paliativa pela Ordem dos Médicos: Dois em cada três inquiridos (66%) têm o grau de especialista e 30% o grau de consultor, segundo dados da Fnam.

Metade dos participantes no inquérito trabalha em CP há mais de cinco anos e um em cada quatro (26%) há mais de 10 anos.

Perante as conclusões do inquérito, a Fnam exige do Governo um reforço dos recursos humanos e materiais das equipas de CP em todos os setores.

A necessidade de reconhecimento formal das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) como unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e o reconhecimento de autonomia das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos, sem dependência de outros serviços são outras da reivindicações da Fnam.

A federação sindical apresenta um parecer jurídico que concluiu precisamente que um médico de família não pode ser obrigado a trabalhar em contexto hospitalar se o seu contrato é nos CSP e, por isso, qualquer imposição deste tipo "constitui uma alteração abusiva do local e do conteúdo funcional do trabalho, prejudicando a progressão na carreira e a avaliação profissional".

O parecer salienta ainda que as ECSCP têm enquadramento legal para serem unidades funcionais autónomas nos CSP, com valorização própria, não podendo ser subordinadas a uma lógica hospitalar contrária à lei da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

Segundo a Fnam, os 160 profissionais que responderam ao inquérito são uma "amostra representativa de médicos com experiência consolidada e dedicação intensa", sendo que 41% são especialistas em Medicina Geral e Familiar e 39% em Medicina Interna, seguindo-se Pediatria, Oncologia e Anestesiologia.