Federações criticam insuficiência dos apoios para deficiência mental

Duas federações para a deficiência mental criticaram o Governo pelo aumento de 4,7% nos apoios, abaixo do concedido em 2025, que consideram "um atentado à estabilidade das instituições" e "prova inequívoca" de "falta de compromisso do Estado".

Em comunicado, a Federação Portuguesa de Autismo (FPDA) e a Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental consideraram insuficiente o aumento nos apoios acordado para 2026, no âmbito do financiamento dos Acordos de Cooperação da Segurança Social, fixado em 4,7%, abaixo dos 4,9% de 2025, já na altura criticado também por ser insuficiente.

"Perante o atual disparo generalizado dos preços, o Governo português conseguiu a 'proeza' de diminuir o aumento destes apoios", criticaram as federações, que olham para o valor como um "atentado à estabilidade das instituições e uma prova inequívoca da falta de comprometimento do Estado com este setor", tendo já pedido uma reunião à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

As federações denunciam a "ausência de uma estratégia consistente e estruturada para esta área" e questionam a fórmula de cálculo de custos usada para definir o montante dos apoios, salientando, por exemplo, que custos com gás e combustíveis "representam uma grande fatia das despesas".

"As federações questionam como pode ser aceite uma redução efetiva da participação estatal, colocando em causa a sustentabilidade das respostas sociais. Para se perceber a insuficiência dos referidos 4,7% basta salientar que as muitas instituições que integram as duas federações foram obrigadas a cumprir aumentos salariais para os seus colaboradores na ordem dos 5,7% e a sentirem aumentos nas suas compras na ordem dos 4%", lê-se no comunicado.

As instituições apontam ainda o caso específico dos apoios às valências de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e Residencial de Autonomização e Inclusão (RAI), "consideradas centrais no atual paradigma de intervenção social", por serem as que garantem maior autonomia das pessoas com deficiência e que "não registam qualquer aumento de financiamento".

As federações apontam ainda críticas ao modelo de financiamento imposto aos novos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), prevendo-se uma majoração de 3% sobre o aumento de 4,7% se a portaria que estabelece as regras de funcionamento e de recursos humanos destes novos centros for implementada, numa estrutura "que se mostra financeiramente incomportável para as organizações, que por este motivo, na sua esmagadora maioria, ainda não a aplicaram.

"Esta portaria encontra-se prorrogada até junho e por isso estas federações não podem aceitar que os montantes de financiamento dependam da sua implementação, situação que gera incerteza e grande incompreensão", conclui o comunicado.