Fenprof acusa Governo de desvirtuar mecanismo legal da negociação coletiva

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou esta quarta-feira o Governo de desvirtuar a negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todos os sindicatos e considerou inaceitável a aprovação do novo concurso de recrutamento antes de concluídas as negociações.

Em comunicado, a Fenprof sublinha que a negociação suplementar "existe para permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias sobre as quais subsiste desacordo" e exigiu que a negociação decorra "em mesa própria", lembrando que há ainda divergências acerca do modelo de recrutamento e colocação de professores.

A este respeito, a federação diz que participará na reunião para a qual foi convocada e que decorrerá na quinta-feira, mas insiste que essa presença "não poderá ser interpretada como aceitação da forma como o Governo está a conduzir o processo".

Considera ainda inaceitável que o Governo tenha anunciado a aprovação, em conselho de ministros, do diploma relativo ao novo modelo de recrutamento de professores, antes da conclusão da negociação, frisando que, deste forma, o executivo procura "criar a aparência de um consenso que não corresponde à realidade".

Refere igualmente que, se o Governo violar as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, recorrerá a todos os meios ao seu alcance, incluindo participando à Procuradoria-Geral da República e pedindo ao Presidente da República que devolva o diploma.

A Fenprof insiste que não aceita que um direito fundamental dos trabalhadores -- a negociação coletiva - seja reduzido a uma "mera formalidade" destinada a legitimar decisões previamente tomadas, "segundo as exclusivas visões e conveniências políticas do Governo", refere a nota.

Na semana passada, o Governo aprovou, em conselho de ministros, um novo concurso de professores.

Segundo explicou na altura o ministro da Educação, Fernando Alexandre, o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes prevê um "inovador procedimento concursal em contínuo", que permite "uma colocação mais rápida e eficiente dos professores".

O novo concurso de professores faz parte do processo de revisão do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), que começou a ser negociado no ano passado com as estruturas sindicais representativas dos docentes.