Fenprof denuncia problemas no ensino artístico em carta aberta ao Governo

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou esta terça-feira uma carta aberta ao Governo na qual denuncia que o atual modelo de financiamento do ensino artístico especializado não se adequa à realidade das escolas e pede urgência numa resposta.

"A Fenprof vem, por este meio, manifestar o seu profundo desagrado perante a total ausência de resposta, por parte desse ministério, ao ofício enviado em dezembro passado sobre as questões do Ensino Artístico Especializado privado", lê-se na missiva que será entregue na quarta-feira no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em Lisboa.

Na carta, a Fenprof reitera a urgência de uma reunião com o ministro, Fernando Alexandre, em que possam ser discutidas as preocupações dos professores sobre o financiamento, "em sede de contrato de patrocínio", aplicado aos estabelecimentos deste tipo de ensino.

Em causa está a valorização das carreiras dos professores que trabalham nestes estabelecimentos.

"Este modelo é injusto, insuficiente e cego", diz a Fenprof.

"Ao definir um valor único pré-estabelecido por aluno --- que sofreu um corte substancial em 2015 e nunca foi atualizado ---, o Estado ignora a massa salarial real e a diversidade estrutural entre as escolas, tendo, com esta medida, de forma indireta, mas com efetiva responsabilidade, provocado o aumento do horário letivo dos professores", justifica a estrutura sindical.

Segundo a Fenprof, as principais consequências são o aumento do horário letivo, a "desregulação dos horários de trabalho", os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e "despedimentos ilícitos".

"Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico", considera a Fenprof, que publicou a carta na sua página de internet, face à ausência de resposta por parte do ministério ao pedido de reunião enviado em dezembro.

Deste contexto, decorrem ainda situações de "concorrência desleal", com tendência a preterir docentes mais experientes a favor da contratação de jovens, frequentemente através de prestação de serviços, "de forma ilegal", acrescenta.

O ensino artístico especializado é maioritariamente garantido por cerca de 140 escolas da rede do Ensino Particular e Cooperativo, devido à escassa oferta pública no país, que conta apenas com pouco mais de uma dezena de conservatórios públicos, sublinha a organização.

A Fenprof exige a atualização dos valores de financiamento em sede de contrato de patrocínio, a revisão urgente do modelo de financiamento e uma fiscalização rigorosa da gestão das verbas públicas, por forma a garantir "o cumprimento de direitos laborais condignos", tendo como referência as normas do ensino público.