Financiamento de 15 milhões de euros para rampas e corrimões

Os municípios com projetos para melhorar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida vão poder candidatar-se a uma linha de financiamento de 15 milhões de euros. O apoio faz parte do programa ‘Acesso+’, lançado esta segunda-feira pelo Governo, apurou o CM

Rampas, corrimões, pavimento adaptado ou sinalética sonora são alguns dos exemplos dos projetos que os municípios podem propor. Há, porém, limitações: apenas são elegíveis investimentos "em área de reabilitação urbana em centros históricos, frentes ribeirinhas ou áreas industriais abandonadas". E as regiões autónomas dos Açores e da Madeira estão excluídas.

Todos os municípios que cumpram estes requisitos podem concorrer a um máximo de 500 mil euros por candidatura. Para isso, devem apresentar um investimento que melhore a acessibilidade e o conforto de pessoas com mobilidade reduzida e diminua a sinistralidade em espaços e edifícios públicos, no interior ou exterior.

As melhorias serão implementadas no âmbito do ‘Portugal 2020’. As candidaturas têm de ser feitas através do site do programa.

Prémio para municípios com melhor desempenho

Prémio para municípios com melhor desempenho

Os municípios com os melhores projetos para desenvolver acessibilidades serão premiados. Os termos desta distinção não estão ainda definidos, sabe o CM. O Governo vai também criar um ranking dos municípios com melhor desempenho.

PORMENORES 

Empréstimo-quadro

Os municípios cuja proposta exceda os 500 mil euros podem obter o remanescente através do empréstimo-quadro BEI, uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento.

Plano de Ação Urbana

Outra opção será mobilizar uma parcela da dotação previamente contratualizada no respetivo Plano de Ação para a Reabilitação Urbana (PARU).