Fusão do 1.º e 2.º ciclo obriga a mudar Lei de Bases

O ministro da Educação quer fundir o 1.º e 2.º ciclo do Ensino Básico, mas para isso terá de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, o que só conseguirá com apoio parlamentar de outros partidos, uma vez que PSD e CDS não têm maioria absoluta. “Deve haver um pacto na Educação para validar estas grandes transformações a que estamos a assistir. É preciso que o Governo conquiste apoio no Parlamento e deve explicar o que pretende com os ciclos, ou promover um debate prévio, porque os professores começam a ficar ansiosos e a rejeitar uma ideia que parece positiva”, afirmou ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, acrescentando: “Uma professora do 2.º ciclo já me perguntou se vai ter de dar aulas ao 1.º ciclo”.

Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, sublinha a mudança “mais lata” que se pretende, com “revisão curricular, alteração das Aprendizagens Essenciais e das cargas horárias das disciplinas e fusão de ciclos”. “Os sindicatos e a comunidade educativa deviam ser envolvidos nesta discussão, não é razoável dizer-se que se vai fazer tantas alterações sem revelar uma linha da proposta”, reforçou.

A principal dúvida é saber se se mantém a monodocência nos anos iniciais. “O 1.º ciclo passa a ser por disciplinas? Os edifícios escolares estão preparados? Que consequências haverá para o trabalho dos professores?”, questiona Filinto Lima, enquanto o dirigente da Fenprof admite que o tema tem “potencial explosivo” para afetar os professores, por se pretende alterar um formato que existe desde 1986.

CNE elabora recomendação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) “vai produzir até maio uma recomendação sobre a fusão do 1.º e 2.º ciclos”, segundo Francisco Gonçalves. O presidente do CNE, Domingos Fernandes, já se mostrou várias vezes favorável à medida.

Falta de docentes na origem?

Filinto Lima espera que “as mudanças não venham a reboque da falta de professores” e sejam feitas “a pensar nas aprendizagens”. Gonçalves também receia que a pedagogia fique em segundo plano e que as mudanças sejam feitas para “ajustar as necessidades aos professores disponíveis”.