GEOTA exige execução rápida do Contrato Climático de Lisboa e reforço na transição energética

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) exigiu esta quarta-feira a execução rápida do Contrato Climático de Lisboa 2030 e o reforço das medidas de transição energética, e considerou que "o tempo de planeamento terminou".

Em comunicado, o GEOTA informou sobre o seu parecer agora emitido relativamente ao Contrato Climático Cidade de Lisboa 2030, reconhecendo "o diagnóstico sólido e o plano de ação abrangente", com cerca de 150 medidas, mas considerou que "o maior desafio não é definir metas, mas garantir a execução urgente e o reforço das medidas de transição energética".

Para o vice-presidente do GEOTA, Miguel Macias Sequeira, citado na nota, "Lisboa tem condições excecionais para liderar a transição energética urbana, mas o tempo de planeamento terminou", pelo que é "urgente implementar medidas que aumentem a eficiência energética dos edifícios e democratizem o acesso à energia renovável, respondendo também à pobreza energética".

O grupo de estudos realçou ainda que o prazo curto de quatro anos "exige prioridades claras, financiamento adequado e uma monitorização rigorosa", e destacou a energia como "área-chave para o sucesso do contrato climático", alertando que "a adoção de energia solar em Lisboa continua muito abaixo do potencial existente, travada por barreiras administrativas, financeiras e de informação".

Entre as principais recomendações da entidade na área energética estão a criação de um programa municipal "Fundos Climáticos", para apoios às famílias ajustados ao rendimento para melhoria da eficiência energética, a expansão da rede de Espaços Energia a todas as freguesias e a implementação de autoconsumo coletivo de energia solar nos bairros municipais, aproveitando o património público para reduzir custos e combater a pobreza energética.

O GEOTA recomenda ainda o lançamento de um programa de apoio técnico, jurídico e financeiro à constituição de comunidades de energia renovável e a promoção de auditorias energéticas para microempresas, que representam mais de 90% do tecido empresarial.

Além da energia, o parecer inclui recomendações nas áreas de mobilidade sustentável, economia circular, estrutura verde, adaptação climática e governação.

Lisboa, juntamente com Guimarães e Porto, faz parte da lista das 100 cidades que foram selecionadas pela Comissão Europeia, entre mais de 370 candidatas, para participar na Missão Europeia "100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030".

O Contrato Climático de Lisboa 2030, que a cidade tem desde março de 2024, está em fase de consulta pública desde janeiro deste ano.

O documento assume o compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 80% relativamente a 2002, alcançando a neutralidade climática até 2030, preparar a cidade para eventos climáticos extremos e assegurar uma transição justa e inclusiva, reduzindo desigualdades e combatendo a pobreza energética.