Governo altera quadro legal do Metropolitano de Lisboa para "alargar capacidade" da empresa

O Governo aprovou esta quinta-feira alterações ao "regime, regras e quadro legal" do Metropolitano de Lisboa, para garantir que a área de jurisdição é toda a área metropolitana e tem também competências para operar "soluções como o metro de superfície".

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, em Lisboa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que as alterações agora aprovadas têm como objetivo "alargar a capacidade e a potencialidade em termos legais" da empresa.

A iniciativa aprovada "altera o regime, regras e quadro legal do Metropolitano de Lisboa, para garantir que a sua área de jurisdição é toda a área metropolitana e tem competência para gerir e operar não apenas o metro de subsolo, mas também soluções como o metro de superfície e outros modos de transporte coletivo", acrescentou Leitão Amaro.

Assim, salientou o ministro da Presidência, será reforçada "a capacidade de [o Metropolitano de Lisboa] servir como transporte coletivo as pessoas que vivem e se deslocam na área metropolitana".

Na terça-feira, numa audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu atrasos na construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa (que vai ligar Odivelas a Loures), mas assegurou que a obra vai avançar.

Em 05 de novembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para determinar se a fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC, integrante do consórcio da Mota-Engil, teve "uma vantagem indevida" no concurso da Linha Violeta do metro de Lisboa.

Miguel Pinto Luz recordou que a Comissão Europeia tem até 13 de abril para se pronunciar sobre as conclusões da investigação, remetendo para essa data uma "definição dos próximos passos".

Contudo, o ministro assegurou que, independentemente da decisão da Comissão Europeia, a concretização da Linha Violeta não está em causa, ainda que seja com atrasos, adiantando que o consórcio vencedor (Mota-Engil) já admitiu a possibilidade de substituir a empresa chinesa CRR.

A nova Linha Violeta vai ligar Odivelas a Loures, no distrito de Lisboa, em cerca de 11,5 quilómetros de extensão e contará com um total de 17 estações (12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira) e um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 hectares.

No concelho de Loures, além do parque de material e oficinais, serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de 6,4 quilómetros.

O concelho de Odivelas contará com oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças numa extensão total de 5,1 quilómetros.