Governo autoriza abate de sobreiros e azinheiras em parque eólico em Penamacor

O Governo autorizou o abate de 451 sobreiros e 304 azinheiras para a implementação do projeto Reequipamento do Parque Eólico de Penamacor 2, na cumeada da serra de Santo André, nas freguesias de Meimoa e Penamacor.

No despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e Emergia e da Agricultura e Mar, os secretários de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, e o das Florestas, Rui Pereira, os governantes declaram "de imprescindível utilidade pública" a implementação deste projeto apresentado pela Lestenergia --- Exploração de Parques Eólicos, S. A.

A empresa pediu autorização para abater 451 sobreiros (383 jovens e 68 adultos) e 304 azinheiras (284 jovens e 20 adultas), abrangendo uma área de 6,7570 hectares (ha), no concelho de Penamacor.

Os governantes determinaram que "o abate dos sobreiros e das azinheiras na área do empreendimento fica condicionado à aprovação e ao início da implementação do projeto de medidas compensatórias e respetivo plano de gestão, na época própria seguinte à emissão da autorização de abate".

Este corte, segundo a empresa, seria igualmente necessário caso se tratasse apenas da manutenção do parque existente, por terem proliferado "em áreas correspondentes a plataformas destinadas à instalação de gruas e demais equipamentos utilizados nessas operações".

A empresa fica obrigada "ao estabelecimento de protocolo entre a Lestenergia e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para constituição de garantia escrita a favor do ICNF", e ainda "ao cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis e condicionantes decorrentes do licenciamento e execução da obra".

O acompanhamento da implementação do projeto e cumprimento da compensação que for definida fica a cargo dos serviços desconcentrados do ICNF.

O projeto de compensação prevê "a arborização de 9,988 ha (6,885 ha com sobreiro e 3,103 ha com azinheira), distribuídos em seis parcelas descontínuas (quatro com sobreiro e duas com azinheira), e a beneficiação com adensamento de sobreiro em 2,736 ha numa única parcela, sendo a área total de compensação proposta de 12,724 ha".

O objetivo da Lestenergia é "aumentar a produção anual média de energia elétrica do Parque Eólico de Penamacor 2 dos atuais 23,48 GigaWatt-hora (GWh) para 88,44 GWh, traduzindo um acréscimo de produção de 64,96 GWh por ano".

A intervenção prevê a "remoção dos sete aerogeradores existentes e da instalação de quatro novos aerogeradores, com potência nominal instalada de 4,5 MegaWatt (MW), a perfazer, no total, 18 MW de potência instalada".

A empresa justifica que deste modo concorre "para a prossecução de objetivos nacionais de redução da emissão de gases com efeito de estufa, integração de fontes renováveis de energia, diversificação do cabaz energético e segurança do abastecimento do país, estabelecidos, entre outros, no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030".

Em nome da sustentabilidade, garante que "serão aproveitadas, ao máximo possível, as infraestruturas existentes, nomeadamente as subestações de cada parque eólico, as linhas elétricas, a 60 quiloVolts (kV) que os ligam à subestação coletora (Vale da Senhora da Póvoa), a linha elétrica que liga a subestação coletora à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e os caminhos existentes".

Os aerogeradores retirados poderão "ser vendidos na íntegra, desmantelados ou encaminhados para reciclagem".

A Agência Portuguesa do Ambiente dispensou o projeto de um procedimento de avaliação de impacte ambiental, a Câmara Municipal de Penamacor aprovou o pedido de viabilidade quanto à operação urbanística, "como obra de alteração do parque eólico, entendida como reequipamento, para sujeitar posteriormente ao procedimento de licença administrativa", e a Direção Geral de Energia e Geologia autorizou "a alteração não substancial da licença de produção para o reequipamento".