Governo diz que é "totalmente falso" que ministro da Educação responsabilize alunos de baixos rendimentos por degradação

O Governo emitiu esta terça-feira um comunicado a garantir que "é totalmente falso que o ministro da Educação, Ciência e Inovação considere que cidadãos de baixos rendimentos degradem os serviços públicos", falando numa descontextualização das declarações.

Esta reação surge na sequência das declarações de Fernando Alexandre esta terça-feira, durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa. Na sua intervenção, a dada altura, o ministro defendeu que as residências públicas devem ter alunos de vários estratos sociais, caso contrário, dando prioridade aos bolseiros, irão degradar-se mais rapidamente.

No comunicado do ministério da Educação é dito que "a qualidade dos serviços públicos e da sua gestão é beneficiada pela diversidade social dos seus utilizadores, facto que está demonstrado por inúmeros estudos científicos". "Por isso, é objetivo deste Governo que as residências académicas sejam espaços de diversidade social, integração e bem-estar para todos os estudantes", diz o mesmo comunicado.

O ministério da Educação recorda ainda que "apresentou aos Reitores das Universidades e aos Presidentes dos Institutos Politécnicos uma proposta, no âmbito do novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior, que cumpria esse propósito, privilegiando os estudantes deslocados do primeiro ano, independentemente de serem ou não bolseiros".

"Em face dos contributos recebidos à sua primeira proposta, o Governo reviu os critérios para o apoio aos estudantes bolseiros deslocados, distinguindo entre os que ficam alojados em residências académicas ou em quartos particulares (somente nos casos em que não há lugar na residência)", acrescenta o ministério da Educação, garantindo que "com esta nova versão, as residências continuarão a ser ocupadas apenas por estudantes bolseiros deslocados, persistindo os riscos da falta de investimento das universidades e politécnicos, o que pode levar à degradação destes equipamentos".

"Este risco na gestão das residências é o que está na origem da 'degradação' referida na intervenção do ministro e não a sua utilização pelos estudantes", esclarece a tutela, adiantando que Fernando Alexandre já "solicitou uma reflexão sobre o modelo de gestão das residências ao Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES).