Governo está a estudar revisão do Estatuto dos Militares

O Governo está a estudar a revisão de alguns aspetos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), disse esta terça-feira à agência Lusa do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.

"Há com certeza alguma área ou outra do Estatuto dos Militares das Forças Armadas que vai merecer revisão, mas ainda não é tempo para concretizar", disse o ministro, em declarações à Lusa, antes de partir para Lisboa, depois de uma deslocação a Marrocos na segunda-feira para reforçar os laços de cooperação com aquele país na área da Defesa.

O parlamento debate hoje um projeto de lei do PCP que visa alterações ao EMFAR para facilitar a passagem à reserva, a progressão nas carreiras e introduzir melhores condições de conciliação entre a vida militar e as obrigações parentais.

No projeto de lei, o PCP defende também a substituição do dever de "isenção política" pelo dever de "isenção partidária", retomando a formulação anterior às alterações aprovadas pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

Questionado sobre estas propostas, Azeredo Lopes afastou a possibilidade de introduzir para já alterações à lei que impliquem mais despesa invocando que se mantém em 2017 "constrangimentos orçamentais".

"O ministério iniciou um varrimento para avaliar as regras estatutárias. Há algumas áreas em que será mais fácil a alteração, há outras em que por questões da realidade não tem cabimento", disse.

Já quanto à proposta para que o EMFAR volte a prever, entre os deveres especiais dos militares, o "dever de isenção partidária", retirando a formulação "dever de isenção política", Azeredo Lopes admitiu que é uma questão que pode exigir "um esforço de harmonização e clarificação".

Depois de na fase inicial da governação ter rejeitado a "fúria legislativa" nas áreas da Defesa, Azeredo Lopes sustentou hoje ser importante que o "debate sobre as Forças Armadas se vá desenvolvendo, quer nas dimensões mais estratégicas quer no que toca à condição militar".