Governo já recebeu relatório final sobre sustentabilidade da Segurança Social

O Governo já recebeu o relatório final do grupo de trabalho liderado pelo economista Jorge Bravo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo a tutela, "o relatório foi apresentado à ministra na sexta-feira" e está agora a ser alvo de acertos de edição.

Em 29 de junho, a ministra do Trabalho tinha indicado que o Governo faria primeiramente uma "apresentação interna" e que o documento seria posteriormente apresentado aos parceiros sociais e aos deputados, não detalhando quando seria tornado público.

"Quando se achar oportuno será publicado", acrescentou Rosário Palma Ramalho.

Apesar de não constar explicitamente na ordem de trabalhos, este poderá ser um dos temas abordados na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de quarta-feira.

Inicialmente, o Governo tinha apontado o final de janeiro como prazo para a entrega deste relatório, mas o prazo acabou por ser dilatado devido a várias "contingências", tendo ficado acordado que seria entregue ao Governo até dia 30 de junho, segundo adiantou a ministra durante uma audição no parlamento em 22 de abril.

Na audição regimental do início deste mês, Palma Ramalho voltou a afastar uma reforma "estrutural" da Segurança Social na presente legislatura, mas admitiu introduzir "medidas complementares para melhorar o futuro dos novos pensionistas.

Em resposta à deputada socialista Ana Paula Bernardo, a ministra recordou que o programa do Governo não prevê "a reforma estrutural do regime da Segurança Social", mas admitiu poderá "ser benéfico introduzir um ou outro mecanismo" que permita, nomeadamente promover a literacia financeira, dando o exemplo dos planos complementares de reforma.

Ou seja, uma reforma estrutural está "fora do horizonte" do Governo nesta legislatura, mas o objetivo é ir "introduzindo o tema, mas tudo com o devido cuidado", acrescentou, durante a audição regimental na Assembleia da República.

Já em resposta à deputada e presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, Palma Ramalho sinalizou que o Governo "estará aberto a apreciar as propostas" que constarem no relatório final do grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social, assim como as provenientes de partidos em matérias relacionadas "com esquemas complementares" e que permitam "melhorar o futuro dos novos pensionistas".

Na mesma audição, Palma Ramalho indicou que da parte do Governo não há nenhuma opção "pela capitalização individual em detrimento das pensões complementares", sublinhando que ambos os casos não são matérias estruturais do regime das pensões.

O Governo criou um grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social", que é liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.

O objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).

Segundo o despacho, aquando da criação do grupo de trabalho, o relatório final deve conter "propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo".