Governo paga aos agricultores 80 milhões de euros em apoios suspensos desde o verão

O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou hoje que vai pagar, até 30 de janeiro, apoios de 80 milhões de euros relativos ao PDR2020 que estavam suspensos desde o verão passado, devido ao regulamento europeu.

"Eu posso aqui dizer que em 30 de janeiro fica tudo resolvido, são 80 milhões de euros, nesses 80 milhões de euros também ficam pagos pedidos na ordem de 600 mil euros resultantes das candidaturas que tínhamos aberto no PDR2020 no que respeita à reposição de potencial produtivo quando tivemos incêndios de 2024", disse o ministro.

Segundo o gabinete do ministro, as normas europeias "não permitiam o pagamento de 'overbooking' do programa anterior com verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) até janeiro de 2026. No dia 30 de janeiro, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) irá regularizar a situação, efetuando o pagamento de mais de 80 milhões de euros em investimento a mais de 2.900 pedidos de pagamento".

O ministro, que está em audição na Assembleia da República, na comissão de Agricultura, afirmou ainda que relativamente aos "apoios de 2024 fica tudo pago até ao fim deste mês, mas também os apoios até aos 10 mil euros estão todos pagos e, em 2025, 18 milhões de euros já foram pagos".

José Manuel Fernandes lembrou também que "está em curso também aquilo que é a reposição de potencial produtivo", que foi aberto com o PEPAC onde no total o ministro afirma que estão disponíveis 44 milhões de euros.