Governo pretende reafetar verbas do PRR para telecomunicações e energia

O Governo admitiu esta quarta-feira reforçar os apoios às vítimas do mau tempo das últimas semanas, destacando estar a negociar com Bruxelas redirecionar para as áreas das telecomunicações e energia investimentos não utilizados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No parlamento, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, afirmou que ainda está a ser feito o levantamento dos estragos causados pelo mau tempo nas últimas semanas, sobretudo no centro do país, e salientou que o pacote de apoios a famílias, empresas e outras entidades, aprovado pelo Governo, com um valor global de 2,5 mil milhões de euros (ME), pode ser insuficiente.

O governante destacou que Bruxelas recusou adiar os prazos do PRR, mas afirmou que está a ser trabalhado o reajustamento de investimentos sem hipótese de concretização até 31 de agosto para realocar essas verbas a áreas concretizáveis, o que permitirá "não perder dotação do PRR".

Hélder Reis exemplificou que o BRT (Transporte Rápido por Autocarro) de Braga "não se vai concretizar" dentro do prazo, pelo que o Governo vai tentar usar esses 76 ME para financiar sistemas de telecomunicações, nomeadamente o já anunciado sistema SIRESP disponível em todas as juntas de freguesia e outras entidades da proteção civil, bombeiros e unidades de saúde.

O governante sublinhou que está também a ser considerada uma aposta em sistemas de telecomunicação via satélite (como por exemplo o Starlink), e, numa altura em que há populações ainda sem eletricidade, "há que repensar todo o pacote de energia no país", com a ajuda de verbas do PRR não utilizadas, para a aquisição de baterias, acumuladores e painéis solares para edifícios públicos.

"Estas são dimensões nas quais nós estamos a trabalhar no PRR e com a Comissão Europeia, porque isto tem que ser, de facto, negociado", salientou.

O secretário de Estado do Planeamento realçou ainda que Portugal tem 12 semanas para fazer o pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, com base num relatório onde serão identificados criteriosamente os prejuízos.

"Os prejuízos têm vindo a ser identificados, a aumentar, e é humanamente impossível ter já o levantamento de todos os prejuízos tipificados como os pretendemos para poder remeter um relatório em condições à União Europeia", destacou.

No entanto, Hélder Reis sublinhou que a União Europeia não é "a salvadora" em relação aos prejuízos elencados, realçando que, em julho de 2023, quando Portugal pediu apoio para prejuízos de 1.228 ME, através deste fundo, devido às cheias de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, apenas recebeu 48 ME.

"Temos aqui uma parcela que, dentro do Fundo de Solidariedade, naturalmente, vamos ativar assim que tivermos recolhido toda a informação e, depois disso, será submetido, avaliado e decidido pela União Europeia", disse.

O governante assinalou ainda a possibilidade de Portugal recorrer ao Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) em investimentos dedicados a empresas das zonas de calamidade ou contingência.

Questionado sobre reclamações de municípios, que pretendem ser incluídos na lista dos concelhos abrangidos por apoios aos danos das tempestades, o secretário de Estado sublinhou que "é pretensão do Governo tratar da mesma forma" as autarquias, quer estejam incluídas nas declarações de calamidade ou de contingência.

A médio e longo prazo, Hélder Reis defendeu ainda a necessidade de um plano e regulamentação que diga quais os passos a dar e quais as ajudas disponíveis para que sempre que o país esteja confrontado com episódios extremos.

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.