Governo quer uso de máscara obrigatório acima dos 10 anos

"É obrigatório o uso de máscara ou viseira a pessoas com idade superior a dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas  sempre que o distanciamento físico recomendado pelas Autoridades de Saúde Nacional se mostre impraticável", lê-se na proposta a que o CM teve acesso.

Tal obrigatoriedade fica dispensada aquando "seda apresentação de atestado médico de incapacidade multiuso ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas", acrescenta a proposta. 

Quem pratica desporto também fica liberto dessa imposição, já que o documento estipula que a obrigatoriedade "fica dispensada" quando o "uso de máscara ou viseira seja incompatível com a atividade que as pessoas se encontrem a realizar".

Já quanto à app Stayway Covid, a proposta de lei define que está é "obrigatória no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", mas clarifica que tal se aplica aos "possuidores de equipamentos" que o permitam.

Também trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Publica, incluindo setor empresarial do Estado e profissionais das forças de segurança e das forças armadas estão sujeitos ao uso obrigatório.

A proposta de lei entregue esta quarta-feira à noite terá ainda de ser discutida e aprovada na Assembleia da República. O Governo propôs aos partidos a discussão do documento no dia 23, sexta-feira da próxima semana. Contudo, a iniciativa está a merecer grandes reservas por parte de vários Grupos parlamentares. Há sobretudo dúvidas no que toca à obrigatoriedade do uso da aplicação.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, após o conselho de ministros, a passagem do país para estado de calamidade a partir das 00h00 do dia 15 de outubro, face ao agravamento da situação epidemiological em Portugal.

2072 infetados por Covid-19 nas últimas 24 horas em Portugal

Portugal registou nas últimas 24 horas mais 7 mortos e 2072 novos casos de coronavírus. O País contabiliza, até ao momento, 2117 óbitos e 91 193 infetados com a Covid-19.A Região Autónoma da Madeira tem mais três casos confirmados. Os Açores contabilizam cinco novas infeções.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado esta quarta-feira pela DGS, 54 493 pessoas recuperaram da doença, 446 delas nas últimas 24 horas.

Relativamente aos internamentos, 957 pessoas estão internadas, mais 41 do que ontem, 135 das quais em cuidados intensivos (mais 3 que as registadas esta quarta-feira).

A Região Norte concentra o maior número de novos casos registados esta quarta-feira, 48,3 % (1001). Segue-se a Região de Lisboa e Vale do Tejo, com 802, a Região Centro, com 172 novos casos, o Alentejo com mais 47, e o Algarve, com 42.

A Região Autónoma da Madeira tem mais três casos confirmados. Os Açores contabilizam cinco novas infeções.