Guerra jurídica na prova docente

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu ontem que as componentes específicas da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) vão mesmo ter lugar entre hoje e sexta-feira, apesar das tentativas da Fenprof de travar na Justiça a sua realização. A estrutura sindical interpôs cinco providências cautelares no final da semana passada, mas quatro delas foram indeferidas, afiançou o MEC, no dia em que esteve também na mira dos protestos dos alunos do ensino superior.

"Os Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Coimbra já indeferiram os pedidos de decretamento provisório das providências cautelares. O MEC informa que a PACC não foi posta em causa e será realizada nos dias agendados", afirmou ao CM fonte do gabinete de comunicação do MEC. Segundo a tutela, os tribunais entenderam que "a realização da prova consubstancia uma opção do legislador que não contende com o direito constitucionalmente previsto de liberdade de escolha de profissão". Falta ainda conhecer a decisão do TAF do Porto.

As componentes específicas da prova arrancam hoje às 10h30, com Artes Visuais, Música e Português nível 2. Estão inscritos 1565 candidatos. A prova realiza-se em 76 escolas e está marcada greve para que os docentes do quadro possam aderir e não fazer vigilância.

A PSP vai voltar a marcar presença junto às escolas, mas em menor escala em comparação às provas do ano passado. "Teremos o contingente necessário, mas não esperamos um cenário que implique ação musculada. No passado, houve necessidade de maior presença", disse ao CM o subintendente Paulo Flor.