HPA e Turalvor multados por impedirem trabalhadores de reunirem com sindicato

O Hospital Particular do Algarve (HPA) e a Turalvor, empresa que fornece serviços de bar e de cantina na unidade de saúde, foram condenados a pagar uma multa de mais de 15 mil euros pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) por terem impedido uma reunião sindical com os trabalhadores em janeiro de 2024.

De acordo com o Sindicato da Hotelaria do Algarve, foi comunicado por email no dia 9 de janeiro de 2024 que se iria realizar uma reunião plenária com trabalhadores que desempenham funções no HPA - Gambelas no dia 22 do mesmo mês. A lei prevê um aviso mínimo obrigatório de 48 horas à entidade empregadora, o que foi cumprido.

Após a chegada de duas representantes do sindicato no dia estipulado e já quando estavam reunidas no refeitório com trabalhadores, estas não puderam realizar a reunião. "Por ordem do diretor do HPA (...) as dirigentes abandonaram as instalações do HPA sem que a reunião de trabalhadores se haja realizada" adianta o Sindicato.

Por tudo isto, a ACT considerou que as arguidas violaram o direito dos trabalhadores de se reunirem com a sua unidade sindical, sendo, por isso, condenadas a uma coima superior a 15 mil euros. O HPA terá de pagar 10.280 euros, "ao que acrescem custas legais no montante de 306 euros, por a infração em causa consubstanciar uma contraordenação muito grave". Já a Turalvor ficou sujeita a uma multa de 4.819 euros, ao que acrescentam "custas legais" também no valor de 306 euros.