Igreja Católica alarga prazo para pedidos de indemnização por abusos sexuais

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou esta quinta-feira que o prazo para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, crianças e adultos vulneráveis, será alargado até 31 de março de 2025.

"No âmbito da Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, a Assembleia Plenária recebeu o Grupo VITA para fazer um ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em articulação com as Comissões Diocesanas. Analisou ainda a aplicação do Regulamento para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais de crianças e adultos vulneráveis ocorridos no âmbito da Igreja Católica em Portugal e aprovou uma adenda com algumas clarificações ao processo em curso, alargando o prazo de apresentação dos pedidos até 31 de março de 2025", lê-se em comunicado.

O alargamento do prazo, inicialmente previsto para 31 de dezembro deste ano, deve-se ao facto de o regulamento para o pedido de indemnizações ter sido divulgado apenas em 25 de julho.

"Esta alteração não atrasa o andamento dos processos, pois estes já estão a ser tratados em articulação pelo Grupo VITA, pelas Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e respetiva Equipa de Coordenação Nacional, durante o período de apresentação dos pedidos de compensação", adiantou a CEP, em comunicado, no final da Assembleia Plenária do episcopado que decorreu desde segunda-feira em Fátima.

Até hoje, 53 vítimas de abuso solicitaram compensação financeira à Igreja, o que pode obrigar as dioceses a despender de uma verba de 1,5 milhões de euros.

Os bispos preveem que os processos de atribuição de indemnizações estejam concluídos até ao final de 2025.

O tema tem estado na ordem do dia desde que, em abril, e após meses de debate, a CEP aprovou a criação de um fundo, "com contributo solidário de todas as dioceses", para compensar financeiramente as vítimas de abuso sexual no seio da Igreja Católica em Portugal.

O processo assenta na apresentação dos pedidos de compensação ao Grupo VITA -- criado pela CEP na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica que validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas - ou às comissões diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, após o que, "uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir".

A metodologia foi criticada por algumas vítimas, que não compreendiam a razão pela qual, se já haviam relatado o seu caso à Comissão Independente presidida pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, terem de contar de novo o que passaram no âmbito do processo desenvolvido pelo Grupo VITA.

Por outro lado, as vítimas também estão contra a não atribuição de uma indemnização igualitária, mas sim caso a caso. "Tudo podia ser reduzido a uma solução singela e simples de uma compensação financeira igualitária. Porque se é o próprio presidente da CEP que diz que o sofrimento não tem preço, como é que é possível estabelecer uma tabela de preços?", questionou António Grosso, da Associação Coração Silenciado, em recentes declarações à agência Lusa.