Igreja saúda limites a mudança de sexo em menores e pede abertura do Governo na Educação

O novo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) saudou este sábado a revogação da lei de identidade de género e disse esperar que o Governo abra de novo o debate sobre o modelo de ensino, que inclua contratos de associação.

Em entrevista à Lusa, Virgílio Antunes considerou que não seria "justo permitir que pessoas menores possam tomar decisão de mudança sem estarem previstas determinadas condições".

Diplomas do PSD, Chega e Livre foram aprovados na semana passada para revogar a lei existente, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, introduzindo limitações à prática em menores e exigindo pareceres médicos.

"Temos de ter muito cuidado quando se toca em algumas destas questões que põem em causa a própria estrutura da humanidade, quando se toca na pessoa humana", justificou Virgílio Antunes.

Na entrevista à Lusa, o bispo de Coimbra, que foi eleito presidente da CEP na semana passada, disse também esperar que Governo reforce as verbas para a ação social.

"Nós esperamos que venham a ser aumentadas as verbas das comparticipações através do Instituto da Segurança Social, concretamente para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], muitas delas ou grande parte delas com tutela da Igreja", que vivem em crónico subfinanciamento.

"Não podemos atrofiar a ação social em Portugal" e isso depende também "da atenção que o Estado tem a esta realidade através do governo e do Instituto da Segurança Social", explicou.

Já no que respeita à Educação, Virgílio Antunes lamentou a política do Estado que tem visado o ensino cooperativo e privado, colocando em risco financeiro muitos colégios católicos que tinham contratos de associação.

"É evidente que nós, enquanto sociedade e Igreja, queremos um ensino que respeitasse todos, público, privado e cooperativo", salientou o bispo.

Contudo, tem havido "uma dificuldade muito grande, concretamente das instituições particulares, de levar por diante o ensino, uma vez que foram cancelados muitos dos chamados contratos de associação existentes no passado e que levaram à ruína de muitas instituições de ensino em Portugal", acrescentou o presidente da CEP.

"Continuamos a pensar, como Igreja, que a liberdade de ensino deve ser respeitada e mais do que respeitada deve ser proporcionada", disse ainda.