Ilhas recebem 34 milhões de euros nos jogos da Santa Casa

O decreto-lei que altera a forma como os resultados líquidos dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) são distribuídos, e que passa a dar uma receita anual de cerca de 17 milhões de euros a cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, foi publicado esta terça-feira em Diário da República.

O diploma, aprovado em fevereiro pelo Conselho de Ministros e promulgado em março pelo Presidente da República, cumpre o artigo 36º da Lei das Finanças Regionais, de 2013, que previa a atribuição de uma percentagem das receitas dos jogos aos Açores e à Madeira, mas que esperava há cinco anos para sair do papel.

De acordo com a nova legislação, 2,47 % das receitas passam a ser entregues à Madeira e 2,38% aos Açores. Mas para as regiões autónomas receberem esta verba, a percentagem atribuída aos restantes beneficiários diminui.

O Ministério da Segurança Social recebe 31,84% em vez de 33,33%. O Ministério da Administração Interna vai receber 3,60% e não 3,76% e o Estado vê o valor passar para 2,18%, em vez dos 2,28%. Já o Ministério da Saúde arrecada 15,7 % das receitas em vez de 16,44 % e o Ministério da Educação recebe 10,29% e não 10,78%.

A própria Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fica com 26,52% do valor das receitas, em vez de 27,77%.

SAIBA MAIS 

664,4

milhões de euros foi a parte das receitas que foi distribuída em 2016 pelos beneficiários sociais, entre eles os diferentes ministérios. Em 2015, a verba foi de 596 milhões de euros.

Lançado em 2004

O Euromilhões foi lançado em Portugal em outubro de 2004. Em 2016, o resultado das vendas deste jogo foi de 809,7 milhões de euros, segundo o Relatório e Contas do Departamento de Jogos da Santa Casa.