Isenção de taxas no SNS vai continuar

A dispensa de pagamento de taxas moderadoras nas consultas e exames prescritos pelos centros de saúde é para continuar. A proposta do Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada na generalidade, contemplava o fim do pagamento das taxas moderadoras em todo o Serviço Nacional de Saúde (exceto nas Urgências hospitalares). Com o chumbo da proposta de OE, surgiu a dúvida sobre a continuidade (ou não) da isenção de taxas nas consultas e exames prescritos pelos médicos de família nos centros de saúde.

Ao CM, o gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido, garante que “a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários, independentemente do local de realização, que está prevista no Decreto-lei nº 96/2020, de 4 de novembro, continua em vigor”.

A dispensa de pagamento de taxas no âmbito dos cuidados primários teve três fases: em 1 de abril de 2020 as consultas deixaram de ser pagas, em 1 de setembro de 2020 a medida estendeu-se aos exames de diagnóstico e terapêutica realizados nas instituições e serviços públicos de saúde, e desde 1 de janeiro de 2021, a isenção abrange todos os exames prescritos nos centros de saúde.