Juiz recebe salário dos quatro meses em que esteve suspenso

O juiz Orlando Nascimento, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, suspeito de viciar a distribuição de dois processos da ‘Operação Lex’, está livre da suspensão disciplinar de que foi alvo e vai receber o salário dos quatros meses que esteve suspenso.

Segundo o ‘Público’, o Supremo Tribunal anulou a decisão do Conselho Superior de Magistratura, que em julho de 2021 determinou a suspensão a Orlando Nascimento.

O Supremo considera que estava prescrita a eventual infração porque “a prescrição do direito de reação contra infração disciplinar assenta no decurso de um ano sobre a data dos factos”. O processo disciplinar dizia respeito a 2014 e 2015 quando juízes relatores decidiram os tais recursos sem cumprirem o sorteio eletrónico.