Juiz safa ex-decisores públicos no caso GPS

O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu esta sexta-feira não levar a julgamento os dois ex-decisores públicos José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado adjunto e da Administração Educativa entre 2004 e 2005, e José Maria de Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa.

Ivo Rosa decidiu ilibar os dois ex-governantes pelo crime de corrupção passiva no caso dos colégios GPS, já que considerou não existirem "indícios suficientes" para a acusação.

De acordo com o Ministério Público, os dois ex-decisores terão favorecido o grupo GPS ao vincular o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, proprietária de vários colégios no Centro do País, e onde passaram depois a trabalhar, após abandonarem os respetivos cargos públicos.

Com a decisão apenas irão a julgamento os cinco administradores do grupo GPS, embora deixem de estar acusados do crime de corrupção, assim como de abuso de confiança qualificada. Os cinco arguidos serão, no entanto, julgados pelos crimes de peculato, burla qualificada e falsificação de documento.

O Ministério Público vai analisar a decisão de Ivo Rosa, de forma a decidir se irá ou não recorrer. Esta foi a última decisão do juiz antes de se dedicar exclusivamente ao caso ‘Operação Marquês’, cuja fase instrutória começa em janeiro.

Canavarro acusado de autorizar construção

Canavarro foi acusado de ter autorizado, por despacho, a criação dos quatro colégios no concelho de Mafra e Caldas da Rainha. Negou sempre a acusação.

Cobraram várias horas fictícias

Os cinco arguidos estão acusados de terem cobrado ao Estado mais de 800 mil euros em "horas de cargo fictícias" ao abrigo de contratos de associação.

No total, ex-administradores terão feito uso indevido de 30 dos mais de 300 milhões de euros que o Estado financiou.

SAIBA MAIS 

2003

Ano em que foi criado o grupo GPS (Gestão de Participações Sociais), com sede em Louriçal, no concelho de Pombal, e com capital social de 3,5 milhões de euros. António Calvete é o presidente do conselho de administração.

GPS tem outras empresas

O grupo GPS era a empresa-mãe de colégios e escolas profissionais privados, mas também de outras empresas que garantiam o fornecimento de serviços aos estabelecimentos de ensino do grupo.