Junta lisboeta da Misericórdia exige mais fiscalização a ajuntamentos noturnos e tráfico

A Junta da Misericórdia, em Lisboa, exigiu esta quinta-feira mais fiscalização em zonas como Cais do Sodré ou Praça das Flores, devido à concentração de pessoas na rua à noite, consumo excessivo de álcool e tráfico e consumo de droga.

"Aquilo que hoje preocupa os moradores do Cais do Sodré não nasceu no Cais do Sodré, são fenómenos que começaram há muitos anos no Bairro Alto e, perante a ausência de soluções estruturais e duradouras, foram expandindo para outras zonas da freguesia", disse a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Almeida (PS), em audição na 8.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a propósito da petição "Por um Cais do Sodré Seguro, Limpo e Habitável", promovida por moradores.

A autarca reconheceu a legitimidade das preocupações expressas na petição, elencando problemas como o consumo excessivo de álcool na via pública, utilização de colunas de som na rua, presença de tráfico e consumo de droga, degradação do espaço público e venda ambulante ilegal, que contribuem para o aumento da sensação de insegurança por parte dos moradores daquela zona muito procurada para diversão noturna.

Carla Almeida disse conhecer também por experiência própria "a dificuldade de descansar em determinadas noites, a preocupação dos moradores quando regressam a casa e o sentimento crescente de que, em algumas zonas da cidade, o equilíbrio entre quem vive e quem frequenta o território se perdeu".

A junta exige, por isso, à Câmara Municipal, PSP e Governo o reforço do policiamento de proximidade e dos meios da Polícia Municipal, o combate efetivo à venda ambulante ilegal e ao tráfico e consumo de droga na via pública, a reparação das luminárias avariadas e mais fiscalização após o encerramento dos estabelecimentos.

Carla Almeida realçou ainda que, enquanto não é aprovado o novo regulamento municipal de horários dos estabelecimentos, existem regras que estão em vigência e que devem ser efetivamente aplicadas.

Dois meses após a entrada em vigor da nova medida de restrição de venda de bebidas alcoólicas para o consumo no exterior, a junta promoveu uma reunião de avaliação com moradores, comerciantes, PSP, Polícia Municipal e Câmara Municipal, tendo resultado a "conclusão clara" de que "os problemas persistem".

A autarca insistiu, por isso, na proibição de consumo de álcool na via pública, uma medida que tem sido defendida pela Junta de Freguesia e associações empresariais e de moradores, e adiantou que já solicitou à Câmara Municipal a redução do horário do quiosque da Praça das Flores, por entender que o seu funcionamento até às 02:00 da madrugada "é incompatível com o caráter residencial daquela zona".

Para a presidente da junta, os problemas no Cais do Sodré são também resultado da ausência de uma reflexão séria sobre o que se quer para o centro histórico de Lisboa.

"Queremos um centro histórico habitado ou apenas visitado? Queremos bairros com comunidade ou apenas zonas de entretenimento? Queremos uma cidade onde o turismo, a restauração e a animação noturna coexistam com quem vive nos bairros? Ou uma cidade onde os residentes são progressivamente empurrados para fora dos seus territórios?", questionou Carla Almeida.

Reforçando que a junta não está contra a atividade económica, a animação noturna e o turismo, mas sim "contra a ideia de que alguns têm todos os direitos e outros apenas a obrigação de suportar as consequências", a autarca vincou que os moradores pedem "respeito, segurança, limpeza, tranquilidade e igualdade de direitos".