Justiça dá razão a homem infértil em Aveiro

O Tribunal Constitucional (TC) deu parcialmente razão ao homem que pretendia que a jovem que criou como filha, agora maior de idade, deixasse de usar o seu apelido.

Em causa está o facto de este ter descoberto que é infértil, enquanto realizava exames para perceber a razão pela qual a segunda mulher não conseguia engravidar. O homem terá sido enganado pela ex-mulher, enquanto ainda estavam casados e só descobriu a mentira quando a jovem já tinha 15 anos.

O pedido de impugnação da paternidade tinha sido inicialmente recusado pelo Tribunal de Família e Menores de Aveiro, que considerou que o homem era "afetiva e sociologicamente (e por isso) juridicamente" o pai da rapariga. Perante a decisão, a defesa do queixoso decidiu recorrer para o TC, que ordenou a reforma da decisão recorrida.

"O Tribunal de Família e Menores de Aveiro veio, no presente momento, declarar que o nosso constituinte não é o pai e em consequência retificar o assento de nascimento, deixando o mesmo de figurar doravante como pai", explicou o advogado Pedro Teixeira, que representa o homem.

Desta forma, a jovem deixa, por exemplo, de poder ser considerada herdeira daquele que pensou ser o seu pai durante os primeiros 15 anos de vida. A mãe da rapariga foi também condenada, segundo a defesa do ofendido, a pagar uma multa e indemnização, a ser fixada por litigância de má-fé.

A decisão do Tribunal de Aveiro, no ano passado, estabelecia que a jovem pudesse ter dois pais.