Litígio com o Estado deixa médicos a arder

Dezenas de médicos que foram contratados através de uma empresa, em prestação de serviços para fazer face ao número crescente de doentes nas Urgências dos Centros de Saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo, em novembro e dezembro, não receberam ainda os salários, que variam entre 2 mil e 3 mil euros.

Em causa, sabe o CM, está um litígio entre a empresa Corevalue Healthcare Solutions, através da qual os médicos foram contratados, e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que está a reter o dinheiro.

Em resposta ao CM, fonte da ARSLVT explica que "existem valores de faturação retidos, a pedido a própria empresa, que visam ressarcir a ARSLVT de perdas sofridas em virtude do incumprimento de obrigações legais e contratuais por parte da referida Corevalue Healthcare".

A mesma fonte acrescenta que "estes valores estão a ser analisados, e na presente data, tudo indica que a ARSLVT estará em condições de proceder à libertação da faturação do mês de novembro, o que irá ser feito com a máxima brevidade possível".

Contactada pelo CM, a empresa não quis comentar. Mas o CM sabe que num email enviado aos clínicos, no dia 13 de janeiro, para se justificar, a Corevalue diz apenas que "a ARSLVT não procedeu ao pagamento das faturas dos meses de novembro e dezembro, ascendendo, atualmente o valor em dívida, à ordem das centenas de milhares de euros".

Profissionais já passaram recibo

Profissionais já passaram recibo

Ao que o CM apurou, os médicos que ainda não receberam os salários já passaram os recibos para o mês de novembro e já pagaram às Finanças. A empresa Corevalue Healthcare Solutions costuma pagar a 38 dias.

Por isso, os médicos deviam receber o mês de novembro no início de janeiro. O salário de dezembro só deverá ser pago em fevereiro.

Ministro admite reverter acordo de Cascais

"Se, no que for o lançamento do concurso, que vai ser mais exigente, não houver nenhuma proposta ou concorrente que faça jus, o Governo está preparado para iniciar o processo de reversão", disse.

Mais de 460 milhões investidos pelas parcerias

Segundo dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) estas unidades "são modernas" e "funcionam com níveis elevados de eficiência, qualidade e satisfação dos utentes".

Mais de 10 milhões cobrados em multas a gestores privados

O Estado aplicou, nos últimos anos, mais de 10 milhões de euros em penalidades e multas aos operadores privados responsáveis pela gestão da Parceria Público-Privada dos quatro hospitais que funcionam ao abrigo deste acordo: Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, só no Hospital de Braga, que entrou em funcionamento em maio de 2011, o valor destas multas e penalidades ultrapassa os oito milhões de euros. Entre os motivos das multas aplicadas estão, por exemplo, a indisponibilidade do Serviço de Urgência ou a subcontratação de serviços públicos a terceiros.

Segue-se o Hospital de Vila Franca de Xira, aberto em março de 2013, cujas coimas aplicadas atingiram os 760 mil euros. Já à entidade gestora do Hospital de Cascais, que assinala em fevereiro oito anos de funcionamento, foram aplicados mais de 600 mil euros em penalizações. Por fim, o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, encerra a lista com um total de 130 mil euros em multas a pagar ao Estado. Esta unidade funciona desde janeiro de 2012.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que foi ontem ouvido na comissão parlamentar de Saúde sobre o prolongamento do contrato da Parceria Público-Privada para o Hospital de Cascais, garantiu que o País tem "um modelo contratual firme, exigente e rígido" para estes acordos.

PORMENORES 

500 mil euros por encaixar

No email que a empresa Corevalue Healthcare Solutions enviou aos médicos para justificar a falta de pagamento de salários, é dito que à falta de pagamento da ARSLVT se junta a dívida de outros clientes e que no total significa "um não encaixe financeiro na ordem dos 500 mil euros".

Fizeram fins de semana

A maior parte destes médicos tarefeiros foram contratados para as Urgências dos centros de saúde. Muitos, sabe o CM, fizeram fins de semana seguidos, com redução de horário de algumas horas durante a semana.

Faturação retida

Ao que o CM apurou, a empresa solicitou à ARSLVT para reter a faturação dos meses de novembro e dezembro, para resolver o litígio, mas ainda só enviou a fatura de novembro.

"Tarefeiros custaram 120 milhões em 2017"

CM – Como comenta esta situação de médicos que ficam sem receber?

Jorge Roque da Cunha – Lamentavelmente, 2017 foi o ano em que mais se recorreu a tarefeiros e mais se gastou. Os tarefeiros custaram 120 milhões em 2017. Ao contratar médicos através das empresas, não se consegue saber quem são, nem aferir a sua qualidade. O Estado nem se preocupa se são ou não pagos.

–O Sindicato Independente dos Médicos tem recebido queixas destes médicos?

– Temos sabido de um caso ou outro, mas de forma informal. Estes médicos, contratados em prestação de serviços , não são sindicalizados e por isso as queixas não são apresentadas de forma formal. É uma situação lamentável e que podia ser resolvida com a contratação de mais médicos.