Loures elimina construções ilegais no Zambujal e Habita denuncia falta de realojamento

Cinco casas construídas ilegalmente no Bairro do Zambujal, Loures, foram demolidas na terça-feira pela câmara municipal, que pretende "reprimir a proliferação" destas construções, enquanto a associação Habita denuncia a "enorme ilegalidade e até criminosa de deixar pessoas sem teto".

"Tratou-se de uma ação decisiva visando reprimir a proliferação de construções ilegais utilizadas para fins habitacionais", indicou a Câmara Municipal de Loures (CML), sob presidência de Ricardo Leão (PS), numa nota de esclarecimento sobre a demolição de cinco estruturas de génese ilegal, no Bairro do Zambujal, recentemente erigidas junto a um núcleo de construção precária existente neste concelho, no distrito de Lisboa.

Sem informação sobre quantas famílias/pessoas viviam nas estruturas, fonte do gabinete do presidente da CML adiantou que há cerca de quatro semanas houve uma reunião entre a autarquia e os moradores do Zambujal, em que foi apresentado o projeto de construção de 41 fogos de habitação no bairro, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para realojamento de situações precárias devidamente recenseadas.

Além disso, a câmara avisou os moradores de que "seria implacável" em relação a novas construções ilegais e que as cinco estruturas, mas sem adiantar em que data aconteceria e sem notificar os moradores afetados, dispondo de um parecer jurídico que descarta essa obrigatoriedade por parte do município.

Segundo a mesma fonte, os desalojados conseguiram soluções junto de familiares e foram disponibilizados os contactos da Linha Nacional de Emergência Social - número 144 -- e das respostas municipais nesta área.

Na nota, a CML destacou o "compromisso inabalável" em encontrar soluções eficazes para os desafios habitacionais enfrentados no concelho, reconhecendo a "importância vital de garantir habitação digna e acessível para todos os que dela careçam".

Em representação da Associação de Moradores do Bairro do Zambujal, Helder Furtado confirmou à Lusa a reunião com a câmara e o aviso sobre as demolições, referindo que "nenhuma família recebeu notificação". Manifestou-se contra a ação do município "sem arranjar, previamente, solução para as pessoas que vivem nessa condição".

Em relação aos apoios, "as pessoas foram abraçadas pela própria comunidade, pelas próprias pessoas que têm casas ali ao redor, as suas famílias que vivem também ali", adiantou, indicando estarem em causa 20 pessoas - 16 adultos e quatro crianças.

Da parte da Habita - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Maria João Costa criticou a CML. "A câmara faz isto regularmente: destrói barracas, diz às pessoas que é ilegal, mas a sua ação é que é ilegal, porque aparece sem aviso ou com um aviso demasiado curto para aquilo que a lei diz, destrói as casas das pessoas sem cuidar daquilo que seria a sua obrigação, que é assegurar o acompanhamento", afirmou.

Maria João Costa reforçou que, segundo a Lei de Bases da Habitação, "qualquer família que fique em situação de grande precariedade habitacional tem direito a um acompanhamento social na altura do despejo".

"A Câmara de Loures dá ideia de que entrou num ataque cerrado às populações mais vulneráveis, nomeadamente migrantes", declarou, referindo que a situação afeta os bairros do Zambujal, Montemor, Talude e Quinta das Mós.

Devido à falta de habitação acessível, acrescentou a representante, "normalmente em cada casa vive mais do que uma família, porque o primeiro recurso muitas vezes, ainda antes de ir construir uma barraca, é a sobrelotação".

"Sabemos que não há casas disponíveis, principalmente para pessoas de baixos rendimentos, então a pessoa faz aquilo que é normal: constrói uma casa", apontou, lamentando ainda a atração de imigrantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) para Portugal, com uma facilitação na atribuição de vistos sem garantir habitação.