Madeira investe 4,2 milhões de euros na construção de 27 fogos de habitação social no Funchal

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai avançar com uma empreitada para construção de 27 apartamentos no Funchal, orçada em 4,2 milhões de euros, indicou esta quinta-feira o executivo, destacando o seu "compromisso com a coesão social".

"O projeto será executado pela [empresa pública] IHM -- Investimentos Habitacionais da Madeira, no âmbito das suas competências de promoção de habitação social e gestão do património habitacional da região", refere em comunicado.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal.

O executivo sublinha que o projeto para a construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo reforça o seu "compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções habitacionais acessíveis na região".

Na reunião desta quinta-feira, foi também aprovada a continuidade do programa Gás-Solidário.RAM para o ano de 2026, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade económica.

"A medida visa comparticipar os encargos com a aquisição de gás doméstico, tanto em garrafas, como em gás canalizado, promovendo maior equidade entre os consumidores", explica o executivo, adiantando que o montante máximo do programa este ano é de 973.676 euros, verba já inscrita no orçamento da Direção Regional de Energia, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

Entre outras medidas, o Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de decreto legislativo que estabelece o regime jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio -- 50 Anos da Autonomia.

Também autorizou um contrato-programa com a Invest Madeira -- Agência para a Internacionalização e Investimento, que define o processo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua atividade, no valor de 1 milhão de euros.