Magistrados apresentam propostas anticorrupção

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propôs a criminalização do enriquecimento ilícito e o agravamento da moldura penal do crime de recebimento indevido de vantagem para prisão até oito anos. As propostas foram entregues à ministra da Justiça, Rita Júdice, que tem vindo a ouvir partidos, agentes da Justiça e sociedade civil, para elaborar um pacote de medidas anticorrupção.

O SMMP propõe também o reforço de meios humanos e materiais do Ministério Público e da Polícia Judiciária, um regime de incompatibilidades apertado para titulares de cargos públicos e a regulamentação do ‘lobbying’.