Maioria dos municípios portugueses continua sem Plano de Ação Climática

A maioria dos municípios portugueses continua sem Plano de Ação Climática aprovado e só 118 das 308 Câmaras do país têm em vigor este instrumento para proteger populações e território dos efeitos das alterações climáticas, concluiu um estudo.

A análise foi realizada pela Último Recurso (UR), uma Organização Não Governamental (ONG) direcionada para impulsionar a ação climática, fortalecer o Estado de Direito e promover o desenvolvimento sustentável, que fez este levantamento junto das Câmaras Municipais.

Nas conclusões, divulgadas esta quarta-feira pela Último Recurso em comunicado, a associação lamenta que "menos de metade" dos municípios portugueses tenham aprovado Planos de Ação Climática, uma "obrigação" com prazo já esgotado e que deveria estar cumprida em fevereiro de 2024.

"Um ano e quatro meses após o fim do prazo legal para a publicação dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), apenas 118 dos 308 municípios portugueses têm este instrumento de política pública local elaborado e partilhado e outros 25 estão em consulta pública", contabilizou.

Como "mais de metade das autarquias" ainda não têm plano aprovado, há 165 municípios onde a "população não tem acesso a qualquer informação sobre como será protegida de secas, inundações e ondas de calor", lamentou a presidente da UR, Mariana Gomes, citada no comunicado da associação.

A UR criticou também a falta de resposta de muitos municípios aos pedidos de informação que lhe foram dirigidos pela associação para poder "apurar o grau de cumprimento desta obrigação prevista na Lei de Bases do Clima" e "identificar quais os municípios que ainda não elaboraram os seus PMAC" ou não os disponibilizaram publicamente.

"O resultado é preocupante: 128 municípios não responderam aos pedidos e 33 deram respostas consideradas insatisfatórias", quantificou, sublinhando que a associação apresentou "158 queixas formais à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por ausência de resposta ou falta de informação".

A UR recordou que a Lei de Bases do Clima previa que todos os PMAC entrassem em vigor até 01 de fevereiro de 2024 e os municípios que não têm ainda os planos aprovados estão em incumprimento desta normativa legal.

"Estes planos definem a estratégia local para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e adaptar os territórios aos impactos da crise climática, com efeitos diretos em áreas como transportes, energia, uso do solo, espaços verdes, água, resíduos e edifícios", esclareceu.

A associação deu o exemplo da última onda de calor que afetou nas últimas semanas o território, que provocou "mais 284 mortes do que o esperado", e defendeu a necessidade de adotar uma "ação concreta em cada território" para minimizar as consequências das alterações climáticas.

"Neste momento, a resposta local está a falhar em grande parte do país", avaliou Carla Santos, coordenadora do projeto "No Plans, No Future" da UR, considerando que os PMAC são "uma ferramenta crucial" na adaptação dos territórios às consequências da crise climática.

Apesar de "diversos municípios", sobretudo de menor dimensão, terem justificado a falta de aprovação de um PMAC com "a escassez de recursos humanos e financeiros, a desigualdade no acesso a fundos europeus e a necessidade de maior apoio por parte das Comunidades Intermunicipais (CIM)", a UR considerou que "o direito à informação e à participação pública não pode ficar refém da falta de meios".