Manuel Alegre exige 75 mil euros a militar

Manuel Alegre, histórico socialista, avançou com novo recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra o tenente-coronel Brandão Ferreira. Pede mais 75 mil euros.

Isto depois da Relação ter condenado, em maio de 2016, o ex-militar a pagar-lhe 25 mil euros de indemnização pelas críticas que lhe teceu, quando foi candidato à presidência da República, acusando-o de traição à pátria. Sentença esta que foi também confirmada pelo Tribunal Constitucional (TC) já este ano em abril.

Ao todo, com custas judiciais e multas, Brandão Ferreira terá de pagar cerca de 30 mil euros e agora arrisca-se a pagar mais 75 mil. De acordo com Alexandre Lafayette, advogado do ex-militar, o TRL deverá agora mandar o processo para ser decidido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas Brandão Ferreira não se conforma e relembra, ao CM, que foi "absolvido em primeira instância", em 2014, e que "estranhamente a Relação produziu dois acórdãos".

Em fevereiro de 2015, o TRL confirmou a sentença de absolvição do ex-militar da primeira instância, à qual o Ministério Público deu visto. Conta Brandão Ferreira que, este acórdão que o absolvia foi anulado, com o argumento de que Alegre não foi notificado. Acontece que este mudou de advogado e para o lugar de Nuno Godinho de Matos foi Afonso Duarte, por acaso seu filho . A notificação foi parar ao pai que não a entregou ao filho. Um erro burocrático que fez com que a decisão não transitasse em julgado. O processo foi redistribuído a dois novos desembargadores que decidiram pela condenação do tenente-coronel.

O CM contactou Manuel Alegre que confirmou o recurso, mas que remeteu mais esclarecimentos para o seu advogado Afonso Duarte. No entanto, até à hora de fecho desta edição não foi possível contactar aquele jurista para mais informações.

SAIBA MAIS

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mil euros negativos. Este foi o saldo com que, Manuel Alegre ficou na sua conta, depois das eleições presidenciais de 2011. Era a segunda vez que o histórico socialista perdia as eleições para Cavaco Silva, o candidato do PSD.

27 anos na Força Aérea

João Brandão Ferreira permaneceu na Força Aérea, durante 27 anos, e foi também comandante de Linha Aérea. Instrutor de voos, em escolas de aviação, licenciou-se em Aeronáutica Militar, em 1976, após Tirocínio nos EUA.

Guerra entre militar e o histórico do PS dura há oito anos

A guerra entre Brandão Ferreira e Manuel Alegre dura quase há oito anos. Entre 2010 e 2011, o ex-militar escreveu diversos artigos muito críticos de Alegre, então candidato à presidência da república, no 'O Diabo' e no blogue 'O Novo Adamastor'.  Acusava Alegre de incitar "à deserção das tropas portuguesas e ao não cumprimento do dever militar" durante a guerra colonial, de apoiar e promover "atos de sabotagem contra o esforço de guerra português" e de, em suma, ter cometido atos de traição à pátria.

Contas penhoradas sem a decisão transitar em julgado

O tenente-coronel Brandão Ferreira, diz que a decisão do Tribunal da Relação, que o condenou a pagar  25 mil euros a Manuel Alegre, ainda não transitou em julgado, mas que  já lhe penhoraram as contas bancárias. "Penhoraram-me 10 mil euros", contou, sublinhando que recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas o processo  não foi aceite por entrar fora do prazo.