Militares do NRP Mondego alegam que Marinha se prepara para substituir motores do navio

Os militares que recusaram embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego alegam, num requerimento enviado ao tribunal, que a Marinha se prepara para substituir os dois motores do navio, originando "a inutilização definitiva dos derradeiros vestígios de prova".

No documento a que a Lusa teve acesso, os 13 militares indicaram ao tribunal de instrução, onde o processo está neste momento, que "perante o estado de avaria e até de inoperabilidade dos dois motores do navio, chegou ao conhecimento dos arguidos a informação de que a Marinha se prepara para os substituir".

Os militares que foram acusados de um crime de insubordinação por desobediência referiram ainda ao juiz de instrução que os motores a instalar estão "em muito melhor estado que os do Mondego", que estiveram até agora instalados no NRP Douro e que "já estarão de novo na base naval do Alfeite" para substituição, depois de terem sido feitas operações de revisão e de manutenção.

A ser feita uma substituição, esta "significará a inutilização definitiva dos derradeiros vestígios de prova relativos ao real estado do navio" em março de 2023, lê-se no requerimento.

Perante uma "sucessiva destruição dos meios de prova", a defesa dos militares, que é composta pelos advogados António Garcia Pereira e Paulo Graça, pediu ao tribunal para pedir à empresa que terá feito a manutenção e reparação dos motores a colocar no NRP para que esta diga em que datas foram feitas tais operações.

Além da empresa, os militares querem também que o tribunal notifique a Marinha para que esta "se abstenha de praticar qualquer ato ou intervenção nos dois motores" e para que indique quais as intervenções e reparações feitas aos motores dos dois navios - NRP Mondego e NRP Douro.

Os 13 militares estão acusados de um crime de insubordinação por desobediência depois de recusarem realizar uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, alegando razões de segurança.

Para o Ministério Público, o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor, lê-se na acusação. E, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto".

No âmbito deste processo, a defesa dos 13 militares solicitou ao tribunal que intime o ministro da Defesa e a Marinha após o anúncio de venda desta embarcação, alegando que pode prejudicar meios de prova.

Na semana passada, a Marinha decidiu reabrir os processos disciplinares dos militares, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções aplicadas pelo ramo.