Ministério da Justiça anuncia 42 milhões de euros para requalificação de prisões e centros educativos

O Ministério da Justiça (MJ) anunciou esta sexta-feira uma verba de 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação das prisões e centros educativos e que cobrem também o processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Numa nota esta sexta-feira divulgada, o MJ afirma que este montante é disponibilizado através do 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça(IGFEJ) e que o financiamento pode cobrir até 100% das despesas elegíveis, com a execução dos projetos prevista entre 2026 e 2029.

Segundo o MJ, "este novo aviso representa um investimento estratégico na atualização e modernização do parque judiciário e das demais infraestruturas do sistema da justiça, com uma forte componente no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa".

O financiamento destina-se a apoiar projetos que contribuam para a requalificação, modernização e adaptação de centros educativos e estabelecimentos prisionais, com vista à melhoria das condições de segurança, habitabilidade e funcionalidade, adianta o MJ.

O montante destina-se também à introdução de soluções que promovam maior eficiência na gestão e exploração das infraestruturas, incluindo a integração de sistemas tecnológicos de apoio à operação e segurança.

O ministério refere que "este investimento é dirigido exclusivamente a intervenções em centros educativos e estabelecimentos prisionais, com especial enfoque no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa".