Ministra da Energia diz que "Portugal tem mecanismo de proteção do sistema muito melhor que Espanha"

A ministra do Ambiente e Energia disse esta quarta-feira no Parlamento que Portugal tem um "mecanismo de estabilidade e proteção do sistema muito melhor que em Espanha".

Na audição na Comissão de Ambiente e Energia, no âmbito do grupo de trabalho sobre o apagão de 28 de abril de 2025, Maria da Graça Carvalho sustentou essa leitura com base no relatório da ENTSO-E - Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade -, validado pela ACER --- Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia.

Segundo a ministra, o documento confirmou que "o apagão teve origem em Espanha - e não em Portugal - e propagou-se ao nosso país e a uma pequena região da França", concluindo que o incidente teve na origem "uma sucessão de falhas técnicas iniciadas no território espanhol", associadas "essencialmente ao controle de tensão insuficiente".

A governante defendeu que uma das conclusões mais importantes do relatório é a de que Portugal já tinha em funcionamento mecanismos de proteção que faltavam no sistema espanhol.

"Ficou bem claro nesse relatório, e é uma das recomendações, que temos um mecanismo de estabilidade e proteção do sistema muito melhor que em Espanha", afirmou.

Como exemplo, a ministra disse que Portugal implementou em 2020 a exigência de que todas as novas centrais eólicas e solares tenham "um mecanismo de controle de tensão", sistema que, afirmou, "a Espanha não tinha".

"Acho que este é um grande ponto de proteção nossa e foi uma falha de Espanha", porque, "principalmente no solar, não tinham este mecanismo de controle de tensão nas centrais", sustentou.

A ministra referiu ainda uma diferença nos limites de tensão aplicados nos dois países, dizendo que "o limite de tensão a nível europeu é geralmente 420 kV e nós temos esse limite", enquanto Espanha beneficiou de uma derrogação da Comissão Europeia que lhe permite operar até aos 435 kV.

Segundo afirmou, esse trabalho "no limite", somado à ausência de mecanismos de controlo de tensão em centrais solares, esteve na origem da falha que desencadeou o apagão.

"Isto estava dito nas entrelinhas no relatório da ENTSO-E. Este foi o real motivo, na minha opinião, e que está lá no relatório", declarou.

A governante acrescentou que esta é uma das 23 recomendações formuladas no relatório europeu e afirmou que, no caso português, 90% já estão implementadas ou em curso.

Entre as recomendações ainda a reforçar, apontou a necessidade de mais partilha de dados, atualização periódica dos planos de deslastre, realização mais frequente de testes aos sistemas de 'blackstart' - arranque autónomo de centrais sem apoio externo da rede - e uma maior cooperação com Espanha na criação de cenários de reposição.

A ministra destacou também uma recomendação relativa à autonomia dos sistemas críticos, sublinhando a necessidade de garantir pelo menos 24 horas de funcionamento autónomo em serviços essenciais.

Segundo disse, isso já foi sendo reforçado "nos hospitais", embora tenha admitido que "pequenas unidades ainda faltam", defendendo a mesma lógica para lares, bombeiros e outras estruturas de socorro e emergência.

Na mesma audição, a ministra rejeitou que o apagão de abril possa ser explicado pela presença de produção renovável no sistema elétrico.

"Esta questão não foi das renováveis, aliás, o problema foi em Espanha e Espanha tem centrais nucleares a funcionar", afirmou.

Ainda assim, reconheceu que a transformação do sistema elétrico europeu, com mais autoconsumo, comunidades de energia e produção distribuída, tornou a rede mais complexa e exigente do ponto de vista da gestão.

A responsável acrescentou ainda que foi criado um Grupo de Aconselhamento Técnico (GAT), cujo relatório "está pronto" e será publicado no próximo dia 28 de abril, e reiterou que o objetivo é tornar o sistema menos vulnerável a falhas e mais rápido na recuperação.