Mulheres juristas contestam omissão da educação sexual nas novas aprendizagens

Doze associações encabeçadas pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) contestaram, esta quinta-feira, a omissão de referências à educação sexual nas novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Numa carta dirigida ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, as associações subscritoras (ligadas à defesa dos direitos humanos e das mulheres) pronunciam-se sobre as propostas de alteração à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e às Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, em consulta pública até 01 de agosto.

As associações consideram que "a exclusão" da educação sexual "enfraquece de forma gravosa o debate de conceitos e a promoção de comportamentos associados ao consentimento e responsabilidade no contexto da saúde sexual e reprodutiva".

"Sendo esta uma componente essencial do desenvolvimento de qualquer ser humano não se julga ser concebível uma tal omissão", criticam.

Citando o regime de aplicação da educação sexual nas escolas, de 2009, as organizações realçam que esta temática é "essencial à realização dos direitos humanos em matéria de sexualidade, reprodução e bem-estar, incluindo a necessária prevenção de infeções sexualmente transmissíveis (a crescer entre a população jovem), da gravidez adolescente e não desejada e da violência e abusos sexuais (maioritárias em contexto familiar e grupo de pertença)".

"Estas realidades revelam fragilidades na informação e na prevenção, refletidas também nos contextos escolares", aponta a carta, defendendo a educação sexual como "espaço de ensino-aprendizagem" que inclua matérias como o respeito, o consentimento, a autonomia corporal, os limites, a identidade, a empatia, a saúde, a menstruação, a saúde sexual e reprodutiva, o autocuidado, a prevenção da violência e a legislação e os direitos humanos.

Na missiva, as organizações consideram ainda que "a redação dos textos em análise deveria ser reformulada por forma a obedecer aos ditames relativos à utilização de uma linguagem inclusiva", instando o ministro "a determinar a inclusão das matérias atinentes à igualdade de género no conjunto das temáticas da disciplina Cidadania e Desenvolvimento".

"É imprescindível não persistir na indicação do masculino como expressando o universal e o geral e o feminino como o particular e o específico, pois que tal legitima todo o discurso de subordinação e hierarquização social", assinala a missiva, acrescentando que a sociedade é formada por mulheres e homens, "titulares da mesma dignidade".

Além da APMJ, assinam a missiva a P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, a Feministas Em Movimento, a Akto -- Direitos Humanos e Democracia, a Associação para o Planeamento da Família, a Cooperativa SEIES, a Fundação Cuidar o Futuro, a Inspiring Girls - Associação Portugal, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, a Com Alma - Associação Não Governamental pelos Direitos Humanos, a Associação Corações Com Coroa e o Núcleo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Na quarta-feira, questionado pelos jornalistas sobre as alterações à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e após críticas dos partidos da oposição e associações da sociedade civil, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, assegurou que os conteúdos relacionados com a educação sexual não vão desaparecer dos currículos, apesar da redução nas novas aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Num comunicado enviado posteriormente, o Ministério da Educação esclareceu que a educação sexual está inserida nas aprendizagens essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente na dimensão "Saúde", embora não apareça a palavra sexual ou sexualidade.

Na segunda-feira, data de início da consulta pública das propostas de alteração da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e das Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, o ministro da Educação referiu, cingindo-se à identidade de género, que estas matérias ficaram excluídas das novas aprendizagens para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento devido à sua complexidade.

"A igualdade de género, essa cultura do respeito, é muito importante. Outra questão muito mais complexa é a questão da identidade de género. De facto, não faz parte das aprendizagens essenciais", afirmou Fernando Alexandre.