Mulheres Juristas pedem a Montenegro para intervir no Tribunal Penal sobre caso Epstein

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) apelou esta quarta-feira ao primeiro-ministro para que o Estado português denuncie a prática de crimes contra a Humanidade ao procurador do Tribunal Penal Internacional relacionados como caso do escândalo sexual Epstein.

Numa carta enviada a Luís Montenegro, com conhecimento dos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Cultura, Juventude e Desporto e à secretária de Estado Adjunta da Juventude e Igualdade, a APMJ pede que o chefe de Governo faça esta denúncia "no uso dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição e pela lei" e "enquanto Estado parte do Estatuto de Roma".

Na nota, também enviada à agência Lusa, a APMJ "considera que os Estados não podem pactuar com a impunidade coletiva de uma rede internacional de tráfico humano, que terá violado de maneira tão gravosa e reiterada os direitos de tantas mulheres e crianças, explorando a sua vulnerabilidade por meios extremamente censuráveis".

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, foi intimada na terça-feira pelo Congresso norte-americano a responder a perguntas sobre a investigação do Departamento de Justiça referente aos milhões de ficheiros associados a crimes sexuais por Jeffrey Epstein.

O depoimento da procuradora-geral perante o Comité de Supervisão e Reforma Governamental está marcado para 14 de abril, após uma votação decorrida no início deste mês, que contou com o apoio de cinco republicanos.

"O Comité tem perguntas sobre a forma como o Departamento de Justiça lidou com a investigação sobre Jeffrey Epstein e seus associados e sobre o cumprimento da Lei de Transparência dos Arquivos Epstein", afirmou o presidente do Comité, James Comer, membro republicano da Câmara dos Representantes, numa carta endereçada a Bondi.

O congressista vincou ainda que a procuradora-geral é "diretamente responsável por supervisionar a recolha, a verificação e as decisões do Departamento de Justiça quanto à divulgação dos ficheiros, em concordância com a Lei de Transparência dos Arquivos Epstein", pelo que possui "conhecimento valioso" acerca desse trabalho.

O Departamento de Justiça, por seu turno, catalogou a intimação de "completamente desnecessária", mostrando-se disponível para continuar a "entregar os factos" aos membros da Câmara dos Representantes e do Senado.

Condenado por crimes sexuais, Epstein foi encontrado morto na sua cela de uma prisão federal em Nova Iorque em 2019.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manteve relações sociais com Jeffrey Epstein na década de 1990, frequentando os mesmos círculos da alta sociedade em Nova Iorque e na Florida, mas afirma ter "rompido" com o empresário muito antes de ser investigado pelas autoridades.