Município de Leiria vai construir 10 habitações para arrendamento apoiado

O Município de Leiria vai construir 10 habitações sociais para arrendamento apoiado, investimento de quase 900 mil euros, segundo a deliberação esta segunda-feira aprovada em reunião do executivo.

"Este concurso que deliberámos hoje em reunião de Câmara encontra-se enquadrado na Estratégia Local de Habitação do município, no âmbito do financiamento do 1.º Direito", afirmou à agência Lusa a vereadora Ana Valentim, que tem o pelouro da habitação apoiada.

O 1.º Direito é um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que apoia soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O concurso público para construção de habitação social a custos controlados tem o preço base de 884.343,71 euros.

Ana Valentim explicou que se trata da "construção de 10 novos fogos, sendo que a sua localização será num terreno contíguo, onde o município já possui habitações de arrendamento apoiado", nos Parceiros.

A Câmara quer construir 10 habitações sociais (seis T0, um T1, um T2, um T3 e um T4), para arrendamento apoiado.

"Serão moradias um bocadinho enquadradas naquilo que nós já temos construído na freguesia dos Parceiros e queremos manter essa linha", disse.

Segundo a vereadora, a autarquia, "dando cumprimento à Estratégia Local de Habitação", está a "aumentar o parque habitacional do município para arrendamento apoiado", sustentando que esta empreitada "é a resposta neste momento que é possível".

"Aquilo que temos na nossa Estratégia Local de Habitação foi o que foi aprovado pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para aquilo que era a construção de novas habitações", declarou, esclarecendo estar também em curso a reabilitação do parque habitacional do município que não tinha sido reabilitado no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano.

Ana Valentim destacou ainda que o município tem "um complemento muito importante", o Programa de Comparticipação ao Arrendamento, que "ajuda centenas e centenas de famílias" e conseguiu "diminuir drasticamente as situações de despejo", referindo que a Câmara "é sempre notificada" pelas Finanças ou Tribunal "para a questão dos despejos".

"Eu já não me recordo, felizmente, de termos sido convocados para uma situação de despejo", acrescentou.

Em 2025, a Câmara de Leiria apoiou com quase 410 mil euros 279 pessoas que recorreram ao Programa de Comparticipação ao Arrendamento.

Segundo dados enviados à Lusa, para o arrendamento foram entregues 408.939,82 euros (336.132 euros em 2024).

"Este Programa de Compartição ao Arrendamento tem sido uma resposta muito importante e queremos continuar", assegurou esta segunda-feira a autarca, realçando ainda a alteração ao Fundo de Emergência Social, para apoios pontuais na área da habitação.

Em 16 de março, o executivo aprovou uma alteração ao Fundo de Emergência Social na sequência do mau tempo, que vai permitir mais apoio financeiro no âmbito da habitação para as famílias.

De acordo com a deliberação, o regulamento daquele fundo previa um apoio máximo de 1.500 euros ao pagamento de renda ou prestação de empréstimo bancário.

A alteração aprovada visa "reforçar a capacidade de resposta municipal através do alargamento do apoio ao pagamento de renda até cinco meses, do aumento do montante máximo global para três mil euros e da previsão expressa do pagamento de caução até 700 euros para novos contratos de arrendamento".