Negociação sobre alterações à lei laboral "não está concluída", dizem UGT e patrões

As confederações empresariais e a UGT disseram esta terça-feira que precisam de "mais tempo" para discutir as alterações à lei laboral e salientaram que a negociação "não está concluída", não se comprometendo com um prazo.

"Estamos numa fase de negociação que não está concluída" e para continuar "nessa fase de negociação precisamos de mais tempo", indicou o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, à saída da reunião entre Governo, UGT e as quatro confederações empresariais, que decorreu esta terça-feira no Ministério do Trabalho, em Lisboa, ladeado do presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e do secretário-geral da UGT.

Questionados sobre se estariam mais próximos de um acordo, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou que em cada reunião avançam "sempre alguma coisa", ainda que não tenha sido "o suficiente" para que se possa dizer que estão "em condições de fechar um acordo".

Apesar de sublinhar que não vai abordar "aspetos concretos", dado que considera que "não é benéfico para a negociação", João Vieira Lopes considerou que "a atitude" que se tem verificado é "construtiva".

"Continuamos as negociações. As reuniões não acabaram", corroborou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, indicando que ficou combinado que não prestariam mais declarações, nomeadamente sobre eventuais avanços em curso.

Neste âmbito, o presidente da CCP disse ainda que vão existir "mais reuniões, mas não estão marcadas".

Já o presidente da CIP, que à entrada desta reunião tinha referido que esperava "concluir rapidamente" o processo negocial sobre as alterações à lei laboral e que o país está "um bocadinho cansado desta negociação", disse que o objetivo é encontrar "uma solução que seja melhor que o ponto de partida", ainda que admita que "a visão" de cada parceiro social "é diferente".

Mas "é nesse diálogo e é nessa cooperação que estamos a tentar encontrar a solução", insistiu.

Tanto a UGT como as confederações empresariais não se comprometeram com um prazo para dar por terminado este processo negocial, sendo que Mário Mourão remeteu a resposta para o Governo.

Questionado sobre o secretariado nacional da UGT, marcado para 09 de abril, Mário Mourão indicou que nesse encontro serão abordadas "várias matérias" e que "naturalmente será feita também uma avaliação" do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, que decorre há oito meses.

De sublinhar que a decisão final sobre um eventual acordo terá sempre que passar por uma reunião plenária de Concertação Social, sendo que o secretário-geral da UGT tem vindo a sublinhar que a ratificação de qualquer decisão da central sindical terá que ser levada ao secretariado nacional.

"Há muitas coisas que ainda falta discutir e será prematuro estarmos aqui a pôr as questões (...) porque eu também tenho que prestar contas aos mandantes da UGT", reiterou Mário Mourão.

Já sobre o plano de rendimentos que será proposto pela CIP, o líder da UGT sublinhou que "tudo o que seja para aumentar o poder de compra dos trabalhadores é bom", mas considerou "prematuro" falar sobre isso, dado que ainda não houve "nenhuma discussão sobre essa matéria".

A ministra do Trabalho não prestou declarações aos jornalistas, bem como os representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.

Desde que o anteprojeto de reforma, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025, já foram realizadas mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilaterais), tendo sido possível consensualizar mais de 76 artigos, dos quais 24 propostos pela UGT, indicou à Lusa uma fonte ligada ao processo.