O que significa o estado de calamidade decretado pelo Governo nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin?

O Governo aprovou esta quinta-feira a declaração da situação de calamidade nas zonas mais afetadas pela passagem da tempestade Kristin, nomeadamente nos distritos de Leiria e Coimbra, na sequência dos elevados danos registados. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, após vários autarcas das regiões afetadas terem solicitado uma intervenção urgente.

Desde quarta-feira, autarquias como a de Leiria, Castelo Branco, Nazaré, Figueiró dos Vinhos e Ferreira do Zêzere, apelaram à declaração do estado de calamidade, defendendo que a dimensão dos prejuízos exige a ativação de mecanismos extraordinários de apoio, tanto a nível material como financeiro.

Nível mais elevado de intervenção

De acordo com a lei de bases da Proteção Civil, a situação de calamidade é o nível mais elevado de intervenção previsto, acima das situações de alerta e de contingência. Esta declaração permite ao Governo adotar medidas excecionais para responder a cenários de grande gravidade, em que uma parte significativa do território se encontra seriamente afetada.

A resolução do Conselho de Ministros deve definir, de forma explícita, as zonas abrangidas, o período de vigência da medida, bem como as orientações dirigidas à Proteção Civil e às operações de socorro. Estão igualmente previstos procedimentos para a recolha dos danos e a definição dos critérios para a concessão de apoios materiais e financeiros às populações e entidades afetadas.

O que implica?

A declaração de calamidade pode ainda implicar limitações à circulação e permanência de pessoas ou veículos, a criação de cercos sanitárias e a racionalização do uso de serviços essenciais, como transportes públicos, comunicações, abastecimento de água e energia.

Nestas circunstâncias, todos os cidadãos e entidades privadas ficam obrigados a colaborar com a Proteção Civil e a cumprir as orientações das autoridades. O incumprimento pode configurar crime de desobediência.

O estado de calamidade tem como principal objetivo garantir maior capacidade de atuação às autoridades, permitir restrições pontuais de direitos, nomeadamente da mobilidade, sempre que tal seja necessário para proteger pessoas, bens e assegurar uma gestão mais eficaz do território afetado, de acordo com a Proteção Civil.

Em que outras situações foi foi decretado o estado de calamidade em Portugal?

A situação de calamidade foi decretada várias vezes em Portugal durante a pandemia de covid-19 em 2020 e 2021, bem como durante os incêndios florestais de 2017 e em 17 de setembro de 2024 também devido aos incêndios florestais.