Oficiais da GNR entregam na AR petição para exigir reconhecimento de profissão de risco

A Associação Nacional de Oficiais da GNR (ANOG) entregou esta quinta-feira na Assembleia da República uma petição com quase 10.500 assinaturas para exigir o reconhecimento da profissão de risco para os elementos da PSP e GNR.

O presidente da ANOG, Tiago Gonçalves Silva, disse à Lusa que a petição superou as 7.500 assinaturas exigidas, tendo atualmente 10.444, e foi também entregue à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

Tiago Gonçalves Silva acrescentou ainda que o objetivo é que a petição "reconhecimento da profissão das forças de segurança como profissão de risco" seja discutida em plenário da Assembleia da República para que os elementos da PSP e da GNR tenha o "consequente enquadramento legal e compensatório adequado à natureza das funções exercidas".

Na petição, lançada na semana passada depois de um militar da GNR ter morrido no Algarve quando a embarcação em que seguia foi abalroada, os subscritores consideram que as forças de segurança desempenham "de forma permanente e ininterrupta" missões de elevado risco e responsabilidade, essenciais à manutenção da ordem pública".

Isto implica uma "exposição constante a situações potencialmente perigosas, contacto direto com a criminalidade, horários irregulares, turnos prolongados e uma exigência psicológica e física superior à média das restantes carreiras do Estado".

"O impacto acumulado destas condições representa um sacrifício pessoal e familiar significativo, que deve ser reconhecido e compensado de forma justa", refere a petição, ressalvando que este reconhecimento "não constitui um privilégio, mas sim um ato de justiça institucional e valorização da missão pública" desempenhada pelos polícias.

Além de exigir uma compensação pelo risco, através do pagamento de subsídio de penosidade, insalubridade e risco, os elementos da PSP e GNR defendem também um "reforçar das medidas de proteção social e psicológica", tendo em conta "o impacto do risco e da exposição a contextos de violência e 'stress' elevado".