‘Operação Lex’ tem novos juízes

Jorge dos Reis Bravo foi o juiz conselheiro sorteado pelo Supremo Tribunal de Justiça para o processo da ‘Operação Lex’, tendo como adjuntos José Piedade e Jorge Gonçalves. Foram sorteados dia 5, estão a inteirar-se do processo e ainda não marcaram o arranque do julgamento, apurou o CM. Foi preciso nomear novo coletivo devido à jubilação de António Latas, o anterior juiz relator, atrasando mais um processo cuja decisão instrutória foi em dezembro de 2022.

Advogados dos arguidos apresentaram recurso em 2024, alegando que foi nomeado um primeiro coletivo em janeiro de 2023, tendo os adjuntos sido alterados um ano depois, e nomeados outros, sem recorrer a sorteio, mas ao método antigo. O caso chegou ao Constitucional, que indeferiu a queixa. O juiz Rui Rangel, que foi expulso da Magistratura, é acusado de criar um esquema para escolher juízes em processos judiciais, recebendo compensações. Há 16 arguidos, entre eles Luís Filipe Vieira, por corrupção e outros crimes.