Oposição insiste em travão a novos hotéis em Lisboa mas Câmara rejeita restrição sem dados

PCP, BE e PEV na Assembleia Municipal de Lisboa insistiram esta terça-feira no travão a novos hotéis na cidade, como uma das soluções para a crise habitacional, enquanto o executivo camarário rejeitou restrições sem ter dados concretos da carga turística.

A questão foi levantada inicialmente pela deputada municipal Natacha Amaro, do PCP, durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, que contou com a participação do presidente da Câmara, o social-democrata Carlos Moedas, que apresentou o relatório de atividades de setembro a novembro de 2025.

"O número de camas disponíveis [em hotéis] aumenta persistentemente e de forma muito concentrada no território da cidade, pelo que se impunham medidas como a suspensão de licenciamento" de novos hotéis, defendeu a eleita comunista.

Natacha Amaro salientou que o ritmo da construção de hotéis em Lisboa tem-se intensificado desde 2019 e criticou a atuação da Câmara, que acusou de manter "a porta aberta para aprovação irrestrita" de novas construções hoteleiras, "com os impactos daí decorrentes".

A deputada apontou ainda o impacto do turismo na habitação e considerou que a entrega de 55 chaves pela Câmara no Bairro dos Alfinetes, durante os três meses em análise, embora importante para aquelas famílias, fica "extraordinariamente aquém da urgência de habitação em Lisboa".

Para a deputada municipal comunista, o executivo camarário "desperdiçou a possibilidade de tentar mobilizar património do Estado para responder à brutal crise na habitação", lembrando que o Governo decidiu colocar à venda imóveis públicos e avançou para parcerias público-privadas para projetos habitacionais em 14 terrenos do Estado, dos quais sete em Lisboa.

No mesmo sentido, Rodrigo Machado, eleito pelo BE, considerou que falar de equilíbrio sustentável relativamente ao alojamento local "numa cidade que é das mais caras do mundo para viver", com "turismo desenfreado e milhares e milhares de pessoas empurradas para fora da cidade" e "sem uma política séria de travar novos hotéis", "é tentar equilibrar uma balança só com um peso".

Já Cláudia Madeira, do PEV, defendeu que o regulamento do alojamento local "devia ser mais restritivo, conforme o projeto que foi a consulta pública", para garantir efetivo equilíbrio.

"É inconcebível e injustificável que não haja qualquer travão ao licenciamento de novos hotéis para travar a pressão turística sobre o mercado da habitação [e] gostávamos de ouvir a posição da Câmara Municipal de Lisboa e qual a razão para entender que não há necessidade de avançar com essa medida", salientou Cláudia Madeira.

Dada a palavra ao executivo camarário, Carlos Moedas apontou que o regulamento do alojamento local de 2019 tinha rácios de 20% para a contenção absoluta e de 10% para a relativa, tendo passado para metade.

Vasco Moreira Rato, vereador independente com o pelouro da habitação, considerou que o regulamento do alojamento local aprovado "é equilibrado", lembrando que em 25 freguesias não é possível qualquer licença de alojamento local na sequência daquelas regras.

Sobre o travão a novos hotéis, Vasco Moreira Rato reiterou que o executivo PSD/CDS-PP/IL não acompanhou a proposta do PCP (rejeitada com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Chega e abstenção do PS), considerando que a "restrição cega, sem estudos, sem informação analisada" não parece oportuna e lembrando que o estudo da carga turística na cidade "está para ser lançado".