Ordem alerta que fixação de médicos de família no SNS exige medidas adicionais

A Ordem dos Médicos (OM) alertou, este sábado, que a fixação de médicos de família no SNS exige que sejam tomadas medidas adicionais, alegando que o resultado do último concurso não resolveu a falta desses especialistas.

"Este resultado representa um avanço concreto para as pessoas e para a equidade no acesso aos cuidados, mas não permite declarar o problema como resolvido", salientou a Ordem em comunicado.

Em causa está o último concurso para especialistas de medicina geral e familiar, que disponibilizou um total de 711 vagas - todas as que tinham sido solicitadas pelas unidades locais de saúde (ULS) - e que permitiu a colocação de 273 médicos de família nos centros de saúde.

Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), responsável pelo concurso, com a entrada destes novos 273 médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS), vai ser possível atribuir um especialista de medicina geral e familiar a cerca de 400 mil utentes.

Em maio deste ano, mais de 1,6 milhões de pessoas não tinha médico de família, cerca de 1,1 milhões das quais em Lisboa e Vale do Tejo, a região do país mais carenciada e que contrasta com o Norte, onde a cobertura de medicina geral e familiar é elevada.

No comunicado este sábado divulgado, a OM saudou a decisão do Ministério da Saúde de abrir as 711 vagas que tinham sido solicitadas pelas ULS, mas alertou que este avanço "não é suficiente para resolver os problemas estruturais que continuam a afetar a capacidade" do SNS em fixar médicos de família.

Os dados da ordem indicam que, em 2026, dos 441 candidatos admitidos, 273 escolheram uma vaga (61,9%), o que representou mais 42 médicos de família colocados do que no concurso realizado em 2025.

"Apesar deste progresso, mais de 1,6 milhões de cidadãos continuam sem médico de família", lembrou a Ordem liderada por Carlos Cortes, para quem o resultado do concurso "é um avanço concreto para as pessoas e para a equidade no acesso aos cuidados, mas não basta".

"Exigimos uma política de valorização da medicina geral e familiar, capaz de fixar médicos no SNS, reconhecer o mérito e garantir condições dignas para exercer medicina com qualidade, segurança e tempo para cada utente", defendeu o bastonário, citado no comunicado.

Na prática, a OM salientou ser urgente eliminar tarefas burocráticas sem valor clínico, devolvendo aos médicos mais tempo para os doentes, assegurar formação contínua e criar uma progressão na carreira baseada no mérito, sem quotas ou bloqueios administrativos.

Além disso, pretende que seja assegurada uma "mobilidade ágil entre centros de saúde", eliminando "autorizações cruzadas intermináveis e outros entraves administrativos desnecessários", mas também que sejam disponibilizados processos de recrutamento permanentes para as vagas não ocupadas.

Estas medidas constam de um documento que a OM entregou ao Ministério da Saúde com 18 propostas para reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários, adiantou a Ordem, avisando que o momento "exige que estas soluções passem rapidamente do plano das propostas à ação".

Na sexta-feira, a ACSS adiantou à Lusa que o concurso para a colocação de novos especialistas "permitiu reforçar os cuidados de saúde primários em todas as regiões do país, traduzindo-se num aumento do número de médicos colocados face ao ano anterior", realçando que esse acréscimo se verificou também nas zonas onde a falta de médicos de família é mais acentuada, como em Lisboa e Vale do Tejo.