Ordem dos Enfermeiros pede revogação de lei que regula curso de enfermagem

A Ordem dos Enfermeiros (OE) enviou esta quarta-feira à Assembleia da República um pedido urgente de revogação do decreto-lei que regula há 40 anos o curso superior de enfermagem, considerando que está desfasado da realidade.

Em resposta a questões da Lusa, a Ordem dos Enfermeiros explicou que essa lei impõe, "de forma rígida e desatualizada, que a licenciatura em enfermagem fique confinada ao subsistema politécnico, mesmo quando a escola já está integrada numa universidade". As escolas superiores de enfermagem passaram a integrar as universidades de Lisboa, Porto e Coimbra.

"As escolas de enfermagem que estão integradas nas respetivas universidades, embora sejam unidades orgânicas de ensino e investigação das universidades, mantêm a sua natureza politécnica para todos os efeitos, incluindo o estatuto da carreira docente. É esta a contradição de base", enquadrou a ordem.

A ordem considerou que na vida dos alunos esta situação cria "um percurso académico artificialmente partido".

"Um estudante pode estar numa escola integrada numa universidade, beneficiar do ecossistema universitário, da investigação e da internacionalização dessa universidade, mas a sua licenciatura continua juridicamente presa ao subsistema politécnico. Na prática, o ensino de enfermagem fica separado da restante lógica universitária da própria instituição, apesar de a mesma universidade poder acolher investigação avançada e programas de 2.º e 3.º ciclos [mestrados e doutoramentos] na mesma área científica. Isso cria uma incoerência académica e institucional", observou.

Por outro lado, trata-se de um regime legal antigo que foi pensado para uma "realidade que já não existe e continua a produzir um efeito restritivo relevante".

Considerou ainda que "a enfermagem de hoje exige articulação plena entre ensino, investigação e prática clínica, e essa coerência fica prejudicada quando a universidade pode acolher investigação e formação avançada na área, mas continua impedida de oferecer a licenciatura como formação universitária".