A edição de hoje
Para o bastonário, qualquer restrição "é incompreensível do ponto de vista assistencial e da gestão equilibrada dos recursos humanos".
O bastonário da Ordem dos Enfermeiros (OE) pediu esta segunda-feira ao Governo que recue na intenção de impor limites à contratação de enfermeiros, alertando que a medida pode deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em risco.
"Se existe uma profissão que deveria ser excecionada dos limites de contratação é a dos enfermeiros", diz Luís Filipe Barreira, citado num comunicado dirigido ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, à ministra da Saúde, Ana Paula Martins e ao ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Para o bastonário, qualquer restrição "é incompreensível do ponto de vista assistencial e da gestão equilibrada dos recursos humanos".
O responsável reagia assim a uma notícia do Público, que revela orientações da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) para que as unidades locais de saúde não ultrapassem o número de trabalhadores em mais de 2,4% face aos que estavam ativos a 31 de dezembro de 2024, nem os respetivos orçamentos de despesa com pessoal
Luís Filipe Barreira defende que "qualquer medida desta natureza deveria estar articulada com a contratação de mais enfermeiros, sustentada num plano que responda às necessidades do SNS".
A OE estima que atualmente faltem cerca de 14 mil enfermeiros para garantir níveis mínimos de segurança nos cuidados, o que tem obrigado "a uma despesa com milhões de horas extraordinárias" e a níveis de exaustão elevados entre os profissionais.
De acordo com a OE, muitos dos constrangimentos registados nos últimos meses são "a face visível" da falta de enfermeiros.
Os dados mais recentes, acrescenta, mostram que Portugal conta com cerca de 5,8 médicos por cada mil habitantes --- acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) --- mas apenas 7,6 enfermeiros por cada mil habitantes, abaixo do padrão internacional.
"Estes números evidenciam que o problema não reside na falta de médicos, mas na escassez de enfermeiros", indica a OE.
Para a Ordem dos Enfermeiros, a criação de um regime de exceção apenas para médicos "acentua o desequilíbrio entre profissões, fragiliza as equipas multidisciplinares e compromete a segurança e a qualidade dos cuidados prestados".
"A correção desta decisão exige coerência com os dados, com as necessidades assistenciais e com a realidade dos serviços", alerta a OE, realçando que "sem enfermeiros suficientes, não há resposta sustentada, independentemente do número de médicos contratados".
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