Ordem dos médicos alerta para "clima de fraude" no sistema de saúde e disponibiliza colaboração à comissão

A Ordem dos Médicos (OM) disponibilizou-se esta quinta-feira para colaborar com a Comissão de Combate à Fraude no SNS, com o bastonário Carlos Cortes a defender que existe "um clima de fraude" no sistema de saúde que é preciso resolver.

Carlos Cortes reuniu-se esta quinta-feira com a equipa da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS), liderada pelo juiz Carlos Alexandre, no seguimento de um conjunto de reuniões que a OM tem vindo a realizar, nomeadamente com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e com o Ministério Público, para manifestar a sua preocupação com os casos de fraude no sistema de saúde.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, o bastonário afirmou que tem transmitido às entidades a preocupação da Ordem "com os casos, as fraudes" que têm acontecido no SNS, envolvendo profissionais de saúde, instituições e também clínicas.

"Há um clima, efetivamente, de fraude em todo o sistema, que é preciso resolver", defendeu.

Carlos Cortes sublinhou que cabe às entidades competentes, como o Ministério Público, a Polícia Judiciária e os tribunais, investigar e atuar nestes casos, mas sublinhou que a OM tem vindo a transmitir a sua "total disponibilidade" para colaborar no âmbito das suas competências e reforçar a sensibilização sobre estas situações.

Alertou ainda para "a fragilidade do sistema", nomeadamente na incapacidade de monitorizar de forma adequada a atividade no SNS, de detetar precocemente situações suspeitas e de garantir auditorias consistentes nestas áreas.

Esta posição foi transmitida à CCF-SNS assim como "a total disponibilidade" da OM, através dos seus peritos, para colaborar no que for necessário.

Segundo o bastonário, esta disponibilidade foi muito bem acolhida pela Comissão, permitindo criar uma "ponte de ligação" entre as duas entidades.

"A Comissão tem as suas funções próprias, tem o seu trabalho próprio, mas tem também esta capacidade de se poder ligar a outras organizações e eles identificaram, obviamente, a Ordem dos Médicos como uma organização importante e determinada em ajudar a acabar com este clima que existe no Serviço Nacional de Saúde, ou melhor dizendo, no sistema de saúde na sua globalidade", reforçou.

O bastonário disse estranhar que o SNS, apesar de dispor de múltiplos sistemas informáticos e aplicações, seja um dos setores mais escrutinados e, ainda assim, muitos casos de fraude só sejam detetados passados alguns anos.

"Não existe uma sinalização, alarmes capazes de identificar imediatamente más práticas. Pode ser uma má prática da gestão, pode ser uma má prática de um profissional de saúde diretamente, e estes mecanismos não têm neste momento esta capacidade", lamentou.

Questionado sobre o papel dos profissionais de saúde na denúncia de irregularidades, Carlos Cortes referiu que a OM não tem funções inspetivas nem competências de fiscalização em hospitais, clínicas ou consultórios.

"A intervenção que a Ordem dos Médicos pode ter é uma intervenção deontológica junto dos seus associados", explicou, acrescentando que essa atuação depende da informação remetida por entidades como o Ministério Público, a Polícia Judiciária, o Ministério da Saúde ou as unidades locais de saúde.

Para o bastonário, o problema não deve ser reduzido a uma única classe profissional, defendendo antes um "efeito sistémico" que exige resposta estrutural.

"As fraudes existem porque o sistema não é suficientemente robusto e seguro para impedir estas situações", afirmou.

Cortes sublinhou ainda que o objetivo não deve ser apenas a punição após os factos, mas sobretudo a prevenção: "Temos de perceber porque é que estas situações acontecem e corrigir o problema na origem", disse.

O bastonário adiantou ainda que a OM está a analisar os documentos recentemente divulgados sobre o Sistema Nacional de Gestão do Acesso a Consulta e Cirurgias (SINACC), nomeadamente no que diz respeito a faturação e registos, e que se pronunciará oportunamente sobre a matéria.

Recordou também que, quando surgiram os casos relacionados com o anterior sistema, o SIGIC, a Ordem já tinha identificado fragilidades no sistema de faturação, alertas que, disse, não foram valorizados na altura.

"A OM irá voltar a dar este contributo positivo para que não exista este clima de desconfiança em relação a todos os profissionais, por causa de, apesar de tudo, situações mais pontuais que têm acontecido no sistema, mas que estou convencido que não representam aquilo que acontece todos os dias, onde as pessoas trabalham normalmente, adequadamente e com padrões de seriedade e de honestidade", concluiu.