Ordem dos Advogados contra transferência do DIAP

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados criticou esta segunda-feira a "intenção injustificável" de transferência do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Tribunal da Moita para o Barreiro.

"Esta intenção do Ministério Público do retirar o DIAP da comarca da Moita não é efetiva, mas, a concretizar-se, equivale a encerrar o DIAP na Moita. Não percebo esta situação e a concretizar-se seria estranha, porque se trata de uma medida política de justiça que deve ser tomada pelo executivo ou pela Assembleia da República e não pelo Ministério Público", disse António Jaime Martins.

O responsável, que esteve esta segunda-feira com elementos da Ordem dos Advogados e da Câmara da Moita e juntas de freguesia junto ao tribunal, declarou estranhar que os procuradores que trabalham no Tribunal da Moita tenham dado a sua anuência a esta situação, referindo que os oficiais de justiça não concordam.

"Sabemos que o Governo defende uma justiça de proximidade do cidadão e é surpreendente que esta intenção venha agora a lume. A ministra da Justiça deve esclarecer a situação para saber se vai avançar e o porquê. É injustificável a saída do DIAP do tribunal", defendeu.

Vanda Seixo, da delegação da Moita da Ordem dos Advogados, também contestou a deslocação de serviços do Ministério Público da Moita para o Tribunal do Barreiro.