Parlamento Europeu propõe 17 anos como idade mínima para conduzir veículos pesados

Há a condição de existir um condutor experiente a acompanhar.

28 de fevereiro de 2024 às 14:18
Parlamento Europeu Foto: Getty Images/ iStockphoto
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O Parlamento Europeu (PE) adotou esta quarta-feira a posição negocial para as novas regras sobre cartas de condução na União Europeia (UE), apoiando a proposta de redução para 17 anos da idade mínima dos condutores, incluindo de camiões.

Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, os eurodeputados subscreveram a proposta que prevê, nomeadamente, a redução para 17 anos da idade mínima para obter uma licença para conduzir automóveis ou camiões, na condição de haver um condutor experiente a acompanhar.

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A proposta adianta ainda, entre outras medidas, um período de dois anos de tolerância zero, para os recém-encartados, no que respeita à condução sob o efeito de álcool, devendo ainda ser fixadas sanções mais rigorosas para condução insegura.

Apesar dos Estado-membros terem já adotado a sua posição negocial em dezembro último, a conclusão do dossiê transita para a próxima legislatura, depois das eleições europeias de 6 a 9 de junho.

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A Associação Europeia para a Segurança dos Transportes (ETSC) contestou já a proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos por considerar, em comunicado, que terá graves consequências negativas.

A ETSC recorda que atualmente a idade mínima para obter uma carta de condução de camiões é 21 anos, apesar de haver Estados-membros que o permitem aos 18, sob certas condições.

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