Pescadores e comerciantes apelam ao cumprimento das regras na abertura da época da lapa nos Açores

A Federação das Pescas dos Açores (FPA) e a Associação dos Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA) apelaram esta segunda-feira ao cumprimento das regras na abertura da época de apanha de lapas no arquipélago.

O apelo conjunto, lançado no dia da abertura da época de apanha de lapas nos Açores, é dirigido a apanhadores, operadores do setor, comerciantes, restauração e consumidores para que contribuam "ativamente para a proteção, valorização e sustentabilidade deste importante recurso marinho".

Em comunicado conjunto, as duas organizações sublinham que a lapa constitui "um recurso de elevado valor económico, social, cultural e gastronómico para a Região Autónoma dos Açores", assumindo especial relevância para muitas comunidades costeiras.

Nesse sentido, consideram fundamental que a sua exploração seja feita de forma "responsável, sustentável e em estrito cumprimento da legislação em vigor, garantindo a preservação do recurso para as gerações futuras".

A FPA e a ACPA recordam que a apanha, transporte, armazenamento, comercialização e consumo de lapas devem respeitar integralmente as regras estabelecidas, nomeadamente no que se refere aos períodos autorizados de captura, tamanhos mínimos, limites de apanha e circuitos legais de comercialização.

As duas organizações manifestam igualmente preocupação com "a persistência de situações de apanha ilegal e de comercialização clandestina", alegando que estas práticas prejudicam "gravemente os profissionais que exercem a sua atividade de forma legal e responsável, comprometem os esforços de gestão sustentável do recurso e colocam em causa a transparência e credibilidade do setor".

Neste contexto, apelam aos consumidores para que adquiram lapas apenas através de estabelecimentos devidamente licenciados e de operadores legalmente autorizados, exigindo sempre garantias quanto à origem e proveniência do produto.

A compra de lapas "fora dos circuitos legais contribui para alimentar a economia paralela e dificulta os esforços de conservação deste recurso", alertam.

"A sustentabilidade das lapas é uma responsabilidade coletiva", defendem as associações, destacando que o cumprimento das regras pelos apanhadores, a atuação responsável dos operadores económicos, a fiscalização eficaz das entidades competentes e as escolhas conscientes dos consumidores constituem fatores essenciais para combater a ilegalidade e assegurar o futuro desta atividade.

A Federação das Pescas dos Açores e a Associação dos Comerciantes de Pescado dos Açores reafirmam a sua disponibilidade para continuar a colaborar com as autoridades, organizações do setor e restantes entidades envolvidas, na promoção de boas práticas e na defesa de uma gestão equilibrada e sustentável dos recursos marinhos dos Açores.

As duas entidades apelam igualmente à denúncia, junto das autoridades competentes, de situações de apanha, transporte ou comercialização ilegal de lapas, considerando que "a transparência" e a legalidade são fundamentais para a valorização deste recurso.