Plataforma para Crescimento Sustentável sugere revisão da Constituição

A Plataforma para o Crescimento Sustentável defende que a Constituição "pode não ser suficiente" para que um país seja uma democracia liberal, defendendo que "é necessário um processo social ativo" e sugerindo a revisão da atual lei fundamental.

"O regime político tende a ser identificado com a Constituição de um país, na medida em que esta estabelece a estrutura do poder, os direitos fundamentais e os mecanismos de limitação e controlo de poderes", realça o relatório do 'think-tank' fundado por Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e atual subsecretário-geral da ONU.

O relatório será apresentado no III Encontro Sustentável dedicado ao tema "Alternativa Sustentável: Novos Valores, Novos Princípios", que se realiza na quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Segundo a Plataforma para o Crescimento Sustentável, "para que um país seja uma Democracia Liberal, é necessário que disponha de uma Constituição que a permita e a garanta formalmente", contudo, esta "pode não ser suficiente".

"Embora haja critérios para identificar a boa ciência e a boa democracia, (...) verificamos que é necessário um processo social ativo para assegurar a permanência e o aprimoramento de ambas", referem, sublinhando que "é necessário que as vantagens desse 'contrato' -- Constituição democrática e decisões com base científica - sejam partilhadas com todos e a larga maioria as aprecie e defenda".

Neste contexto, a organização, fundada em 2011, insiste que "é necessário um processo social ativo -- feito de prática institucional, cultura cívica, educação, escrutínio público e responsabilidade" para assegurar que a democracia mantém "influência real e construtiva na vida presente e futura".

"Sem esse esforço contínuo, mesmo os melhores sistemas formais podem degradar-se, ser esvaziados do seu espírito ou permitir a sua alteração por mecanismos formais tal como a Constituição dos EUA", alertam.

O relatório da Plataforma para o Crescimento Sustentável lembra ainda que a Constituição, considerada a lei fundamental de um país, "é, do ponto de vista lógico, o conjunto de axiomas que definem o regime político" e que as "leis ou regulamentos adotados, devem ser vistos como teoremas que não podem contradizer o sistema criado" por esta.

"Assim um Tribunal Constitucional tem por missão verificar que as novas leis dela derivam ou não a contradizem. Por vezes é necessário alterar a Constituição, por exemplo através de Emendas", acrescentam, reiterando que "um texto constitucional -- por mais sofisticado e bem estruturado que seja, como sucede com a Constituição dos EUA -- não garante, por si só, a manutenção efetiva do regime que institui".

Uma eventual revisão da Constituição da República Portuguesa tem vindo a ser alvo de debate público, tendo chegado a ser sugerida por IL e Chega, não tendo sido considerada prioritária pelo primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro.

A revisão da lei fundamental requer uma maioria qualificada de dois terços dos deputados à Assembleia da República.

A edição deste ano da Plataforma para o Crescimento Sustentável tem como objetivo refletir sobre valores e princípios, como o 'longotermismo', a solidariedade intergeracional, a interdependência e a ponderação científica, que defendem, deveriam ser constitucionalmente reconhecidos e promotores de uma reforma do Estado estrutural, para que o interesse das gerações futuras e a ciência sejam considerados no momento da definição de políticas públicas.

Deste modo, o relatório aponta que "Portugal enfrenta uma confluência de desafios estruturantes que não podem ser tratados de forma isolada", referindo-se nomeadamente à crise climática, à aceleração tecnológica, à pressão demográfica, ao "bloqueio da produtividade", bem como à "fragilidade institucional e a erosão da confiança pública", que criam "um sistema de tensões que exige uma transformação profunda e coordenada", defendem.

"Estas tensões não são conjunturais, nem realidades setoriais: são dinâmicas interdependentes que moldam, simultaneamente, o ambiente, a economia, a sociedade e a democracia", rematam.

Além do social-democrata Jorge Moreira da Silva, a iniciativa desta plataforma independente contará com a presença de personalidades da sociedade civil, académica e pensadores de relevo, como Jorge Moreira da Silva (fundador da PCS), Miguel Poiares Maduro, Jorge Vasconcelos, entre outros.